Enquadramento Legal Alterações desde o dia 1 de julho de 2021 no desalfandegamento das compras online fora da UE Cuidados a ter nas compras online Controlo aduaneiro de encomendas Isenções de cobrança de IVA Brexit e as compras online no Reino Unido
Notificações Notificações que posso receber Canais em que posso ser notificado Momentos em que vou ser notificado
Objetos suspeitos de importação proibida Artigos que são proibidos importar Importação de tabaco e similares Importação de medicamentos Importação de mercadorias contrafeitas
Iniciar desalfandegamento O vendedor fez o envio de várias remessas para uma única compra Registo no portal de desalfandegamento Como tratar do desalfandegamento online Quando insiro o “Número do objeto” é indicado que não é válido O desalfandegamento pode ser feito presencialmente?
Utilização do Portal Associar um objeto Um objeto da minha lista não me pertence Campo “Valor total” da informação sobre faturação Data de compra que devo utilizar Como posso saber a categoria dos objetos O que colocar no campo nº de documento Designação da mercadoria Carregar um documento Pagar no portal de desalfandegamento Desistir do desalfandegamento da minha encomenda Não tenho número de contribuinte Português e pretendo desalfandegar um objeto Não consegui completar todo o processo num único acesso ao portal
Tipos de importação e natureza da transação Desalfandegar uma encomenda proveniente de um vendedor Regimes especiais existentes Diferença entre uma transação comercial e uma transação não comercial Desalfandegar uma encomenda enviada por um particular Importação temporária Receber amostras enviadas por uma empresa
Documentos Não tenho a fatura da minha compra Tipo de encomenda e os documentos que tenho de apresentar Fui notificado novamente para adicionar documentação Juntar vários documentos obrigatórios num único ficheiro Informação a indicar para a criação da Declaração de Valor Dimensão máxima de cada documento Documentos que vou precisar Pediram-me mais documentos Documentação necessária para efetuar o desalfandegamento de bens pessoais Tipos de ficheiros que posso anexar ao meu processo Adicionei um documento por engano A minha fatura não tem valores em Euros
Taxas e serviços cobrados Como calcular os encargos aduaneiros Serviços cobrados Como são obtidas as taxas de câmbio?
Métodos de Pagamento e Faturação Simulação dos encargos da minha encomenda Obtenção da fatura do desalfandegamento A minha encomenda tem objetos de diferentes categorias Como posso pagar os encargos aduaneiros? O valor simulado difere do valor final a pagar pelo desalfandegamento
Estado do processo de desalfandegamento Visualizar estados de desalfandegamento Estados do desalfandegamento Acompanhamento do desalfandegamento de várias encomendas Atualização do estado do desalfandegamento da minha encomenda