Considera-se desalfandegamento de bens pessoais no caso de pessoas que regressem a Portugal, após um período superior a um ano no estrangeiro, ou no caso de estrangeiros que estejam a mudar-se para Portugal. Para estas situações poderá ser efetuado o pedido para desalfandegamento sem custos aduaneiros.

Para tal, deverá apresentar a seguinte documentação:

• Requerimento para bens pessoais (documento que consta no separador “Ajuda” > "templates" do Portal de Desalfandegamento);
• Declaração de valor (constante no separador "Templates" do espaço "Ajuda") com a descrição detalhada da mercadoria e valores para cada item;
• Certificado probatório passados pela Embaixada, com a relação de bens a apresentar, com a referência a que foram utilizados pela pessoa no pelo menos antes seis meses antes da data de regresso;
• Declaração da Embaixada como residiu no país durante doze meses consecutivos;
• Atestado de residência passada pela junta de freguesia em Portugal (portugueses basta o cartão de eleitor).