Registo no portal de desalfandegamento

Em caso de suspeita de que uma mercadoria importada é contrafeita (isto é, que viola os direitos de propriedade intelectual), o desalfandegamento é suspenso. A mercadoria fica retida na Alfândega, é pedido um parecer ao representante da marca e é realizada uma peritagem.

  • Se se verificar que a mercadoria não é contrafeita, é enviado um aviso à pessoa a quem se destina a encomenda para que comece o processo de desalfandegamento.
  • Se se verificar que a mercadoria é contrafeita, o desalfandegamento é suspenso e a mercadoria é guardada até que a Autoridade Tributária e Aduaneira nos indique o que fazer. Normalmente, a mercadoria é destruída.