Enquadramento Legal

• Alterações desde o dia 1 de julho de 2021 no desalfandegamento das compras online fora da UE
• Cuidados a ter nas compras online
• Controlo aduaneiro de encomendas
• Isenções de cobrança de IVA
• Brexit e as compras online no Reino Unido

Prazo de Desalfandegamento

• Prazo para desalfandegar a minha encomenda

Notificações

• Notificações que posso receber
• Canais em que posso ser notificado
• Momentos em que vou ser notificado

Objetos suspeitos de importação proibida

• Artigos que são proibidos importar
• Importação de tabaco e similares
• Importação de medicamentos
• Importação de mercadorias contrafeitas

Iniciar desalfandegamento

• Registo no portal de desalfandegamento
• Desalfandegamento sem registo no portal de desalfandegamento dos CTT
• Como tratar do desalfandegamento online
• Quando insiro o “Número do objeto” é indicado que não é válido
• O desalfandegamento pode ser feito presencialmente?

Utilização do Portal

• Associar um objeto
• Um objeto da minha lista não me pertence
• Campo “Valor total” da informação sobre faturação
• Data de compra que devo utilizar
• Como posso saber a categoria dos objetos
• O que colocar no campo nº de documento
• Designação da mercadoria
• Carregar um documento
• Pagar no portal de desalfandegamento
• Desistir do desalfandegamento da minha encomenda
• Não tenho número de contribuinte Português e pretendo desalfandegar um objeto
• Não consegui completar todo o processo num único acesso ao portal

Tipos de importação e natureza da transação

• Desalfandegar uma encomenda proveniente de um vendedor
• Regimes especiais existentes
• Receber amostras enviadas por uma empresa
• Diferença entre uma transação comercial e uma transação não comercial
• Importação temporária
• Desalfandegar uma encomenda enviada por um particular

Documentos

• Não tenho a fatura da minha compra
• Informação a indicar para a criação da Declaração de Valor
• Dimensão máxima de cada documento
• Adicionei um documento por engano
• Juntar vários documentos obrigatórios num único ficheiro
• Pediram-me mais documentos
• Tipo de encomenda e os documentos que tenho de apresentar
• Documentos que vou precisar
• Documentação necessária para efetuar o desalfandegamento de bens pessoais
• Visualizar documento(s) que submeti
• Fui notificado novamente para adicionar documentação
• A minha fatura não tem valores em Euros
• Tipos de ficheiros que posso anexar ao meu processo

Taxas e serviços cobrados

• Serviços cobrados
• Como são obtidas as taxas de câmbio?

Métodos de Pagamento e Faturação

• O valor simulado difere do valor final a pagar pelo desalfandegamento
• A minha encomenda tem objetos de diferentes categorias
• Obtenção da fatura do desalfandegamento
• Como posso pagar os encargos aduaneiros?
• Solicitar 2ª via da fatura do desalfandegamento
• Simulação dos encargos da minha encomenda

Estado do processo de desalfandegamento

• Visualizar estados de desalfandegamento
• Estados do desalfandegamento
• Acompanhamento do desalfandegamento de várias encomendas
• Atualização do estado do desalfandegamento da minha encomenda

Devolução de objetos à origem

• Condições de devolução dos objetos à origem