Enquadramento Legal Alterações desde o dia 1 de julho de 2021 no desalfandegamento das compras online fora da UE Cuidados a ter nas compras online Controlo aduaneiro de encomendas Isenções de cobrança de IVA Brexit e as compras online no Reino Unido
Notificações Notificações que posso receber Canais em que posso ser notificado Momentos em que vou ser notificado
Objetos suspeitos de importação proibida Artigos que são proibidos importar Importação de tabaco e similares Importação de medicamentos Importação de mercadorias contrafeitas
Iniciar desalfandegamento Registo no portal de desalfandegamento Desalfandegamento sem registo no portal de desalfandegamento dos CTT Como tratar do desalfandegamento online Quando insiro o “Número do objeto” é indicado que não é válido O desalfandegamento pode ser feito presencialmente?
Utilização do Portal Associar um objeto Um objeto da minha lista não me pertence Campo “Valor total” da informação sobre faturação Data de compra que devo utilizar Como posso saber a categoria dos objetos O que colocar no campo nº de documento Designação da mercadoria Carregar um documento Pagar no portal de desalfandegamento Desistir do desalfandegamento da minha encomenda Não tenho número de contribuinte Português e pretendo desalfandegar um objeto Não consegui completar todo o processo num único acesso ao portal
Tipos de importação e natureza da transação Desalfandegar uma encomenda proveniente de um vendedor Regimes especiais existentes Receber amostras enviadas por uma empresa Diferença entre uma transação comercial e uma transação não comercial Importação temporária Desalfandegar uma encomenda enviada por um particular
Documentos Não tenho a fatura da minha compra Informação a indicar para a criação da Declaração de Valor Dimensão máxima de cada documento Adicionei um documento por engano Juntar vários documentos obrigatórios num único ficheiro Pediram-me mais documentos Tipo de encomenda e os documentos que tenho de apresentar Documentos que vou precisar Documentação necessária para efetuar o desalfandegamento de bens pessoais Visualizar documento(s) que submeti Fui notificado novamente para adicionar documentação A minha fatura não tem valores em Euros Tipos de ficheiros que posso anexar ao meu processo
Métodos de Pagamento e Faturação O valor simulado difere do valor final a pagar pelo desalfandegamento A minha encomenda tem objetos de diferentes categorias Obtenção da fatura do desalfandegamento Como posso pagar os encargos aduaneiros? Solicitar 2ª via da fatura do desalfandegamento Simulação dos encargos da minha encomenda
Estado do processo de desalfandegamento Visualizar estados de desalfandegamento Estados do desalfandegamento Acompanhamento do desalfandegamento de várias encomendas Atualização do estado do desalfandegamento da minha encomenda
