O envio de bens para os EUA está novamente disponível, exclusivamente para clientes com contrato CTT ou CTT Expresso.
De acordo com as atuais regras de importação, os Estados Unidos apenas aceitam envios de bens quando sejam acompanhados de pré-aviso eletrónico, com discriminação detalhada do conteúdo e pagamento antecipado dos direitos aduaneiros.
Com os CTT como parceiros de negócio, pode aderir ao serviço EDI – Envio com Direitos Incluídos, que simplifica todo este processo.
Qual o papel dos CTT no envio de bens para os Estados Unidos?
Asseguramos que o seu envio é efetuado com o pré-pagamento dos direitos de importação, em conformidade com as exigências das autoridades aduaneiras dos EUA.
Os direitos de importação no destino, bem como o valor do serviço EDI – Envio com Direitos Incluídos, serão faturados mensalmente.
Informação importante para e‑sellers
Se comercializa produtos online, é fundamental que:
- Calcule antecipadamente os direitos de importação aplicáveis aos seus produtos.
- Inclua esse valor no processo de checkout da sua loja online, tal como faz com os custos de envio.
Pretende aderir ao EDI - Envio de Direitos Incluídos?
Para aderir a este serviço, é necessário:
- Assinar um aditamento ao seu contrato CTT ou CTT Expresso.
- Efetuar um depósito de caução de 20% do valor estimado das mercadorias enviadas num período de dois meses para os EUA (se utilizar um produto de Correio, também deverá incluir os valores dos envios para Porto Rico), como garantia de pagamento dos direitos devidos.
Simule o valor de caução e preencha o formulário de adesão
Novas regras de importação nos Estados Unidos
Os seus destinatários nos Estados Unidos passam, assim, a pagar direitos de importação sempre que encomendam produtos fabricados fora do país.
1A Zonos é a entidade certificada pelo CBP (Unites States Customs and Border Protecion) e representante aduaneiro dos CTT nos EUA.
Perguntas frequentes
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O que mudou no envio de bens para os EUA?
A partir de 29 de agosto de 2025, inclusive, foi suspensa a isenção De Minimis, regime que permitia que as remessas de valor igual ou inferior a 800 USD entrassem no país com isenção de direitos e sem entrada formal na alfândega.
Isto significa que todos os envios para os EUA estão agora sujeitos a direitos de importação, independentemente do seu valor.
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Os envios com valor superior a 800 USD estão ao abrigo destas alterações?
Não. Estas remessas mantém os processos de cobrança de direitos no destino.
Contudo, para poder fazer envios para os EUA e Porto Rico, mesmo com estes valores de remessa, será necessário aderir ao EDI - Envio com Direitos Incluídos. Ver abaixo "Como enviar bens para os EUA enquanto cliente empresarial?".
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O que está excluído do pagamento de direitos?
Estão excluídos:
- Documentos normalizados e não normalizados
- Documentos volumosos (pacotes postais)
- Ofertas (gifts) entre particulares até 100 USD
Atenção:
- Os documentos volumosos (pacotes postais) e as ofertas (gifts) entre particulares até 100 USD estão isentos de direitos, mas necessitam de formalidades aduaneiras.
- As ofertas ou amostras empresariais já não são permitidas sem o pagamento de direitos de importação.
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Posso enviar algo como oferta?
Ofertas e amostras enviadas por empresas não são permitidas.
Uma oferta é sempre considerada como um bem e é algo que se envia sem esperar nada em troca. Encomendar algo de uma loja online e enviá-lo diretamente ao destinatário é uma transação comercial e não uma oferta.
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Como posso enviar bens para os EUA enquanto cliente empresarial?
Os clientes empresariais com contrato podem enviar bens para os Estados Unidos através de duas opções:
- EDI – Envio com Direitos Incluídos, em que os CTT/CTT Expresso pagam antecipadamente os direitos de importação, sendo esse valor posteriormente cobrado na fatura mensal.
- Expresso Internacional Premium, mantendo‑se o processo atual, com os direitos e taxas de importação suportados no destino.
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Posso continuar a enviar bens para os EUA através do Expresso Internacional Premium?
Saiba mais em cuidados a ter nos envios Internacional Premium contendo bens para os EUASim. Os clientes empresariais com contrato podem continuar a enviar bens para os Estados Unidos através do Expresso Internacional Premium, sem alterações ao processo atualmente em vigor.
Nesta opção, não é necessária a subscrição do EDI – Envio com Direitos Incluídos, sendo os direitos e taxas de importação pagos pelo destinatário.
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A que opções de envio posso associar o serviço EDI – Envio com Direitos Incluídos?
O serviço EDI – Envio com Direitos Incluídos pode ser associado às seguintes opções de envio:
- Correio Azul Internacional e Correio Normal Internacional (envios para os EUA e Porto Rico)
- Expresso Internacional (disponível durante o mês de abril nos envios para os EUA)
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Como funciona o serviço EDI – Envio com Direitos Incluídos?
Para utilizar o EDI – Envio com Direitos Incluídos, é necessário formalizar a adesão ao serviço, de acordo com o tipo de contrato que possui:
- Clientes com contrato a crédito devem assinar uma adenda ao seu contrato.
- Clientes com contrato pré‑ativo ou a pronto‑pagamento devem assinar um contrato específico de adesão ao EDI.
Em todos os casos, é necessário efetuar um depósito de caução correspondente a 20% do valor estimado das mercadorias enviadas num período de dois meses para os EUA (se utilizar um produto de Correio, também deverá incluir os valores dos envios para Porto Rico), como garantia de pagamento dos direitos devidos.Para aderir ao serviço, contacte o seu Gestor Comercial ou preencha o formulário de adesãoAssim que recebermos o valor da caução e processarmos o documento assinado, poderá retomar os envios de bens para os EUA.
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O que inclui a adenda ao meu contrato?
A adenda ao contrato formaliza as condições da prestação do serviço EDI – Envio com Direitos Incluídos, permitindo o pagamento antecipado dos direitos de importação pelos CTT/CTT Expresso, com faturação posterior desses valores ao cliente.A adenda define ainda a obrigatoriedade de um depósito de caução correspondente a 20% do valor estimado das mercadorias enviadas num período de dois meses para os EUA (se utilizar um produto de Correio, também deverá incluir os valores dos envios para Porto Rico), como garantia de pagamento dos direitos devidos.Os clientes com contrato pré‑ativo ou a pronto‑pagamento não assinam adenda, sendo necessário celebrar um contrato específico de adesão ao serviço EDI.
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Como posso transferir estes custos para os meus clientes?
Pode transferir os custos associados aos direitos aduaneiros calculando antecipadamente os montantes aplicáveis e incluindo‑os no processo de checkout da sua loja online.
Desta forma, garante transparência no custo total apresentado ao cliente e reduz o risco de encargos inesperados no destino.
Pode calcular esses custos adicionais através da ferramenta online da Zonos1, registe-se aqui
1A Zonos é a entidade certificada pelo CBP (Unites States Customs and Border Protecion) e representante aduaneiro dos CTT nos EUA.
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Como me preparo para as novas regras?
Para garantir que os seus envios para os EUA decorrem sem atrasos ou custos inesperados, recomenda‑se que:
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Calcule antecipadamente os direitos de importação que os seus clientes nos EUA terão de pagar.
Para esse efeito, pode utilizar a ferramenta online da Zonos1, que permite simular estes custos, registe-se aqui
Veja também este vídeo de apoio sobre a utilização da ferramenta de simulação de direitos de importação. -
Prepare uma listagem completa dos artigos que envia para os EUA, com uma descrição detalhada em inglês.
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Determine corretamente o país de origem de cada artigo, tendo em conta o local onde os bens são fabricados ou substancialmente transformados (e não o local de expedição), uma vez que este elemento influencia a taxa de importação aplicável.
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Identifique o código pautal HS correto (10 dígitos) para cada artigo.
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Atualize a documentação aduaneira (CN22/CN23), assegurando que toda a informação obrigatória está devidamente preenchida.
1A Zonos é a entidade certificada pelo CBP (Unites States Customs and Border Protecion) e representante aduaneiro dos CTT nos EUA.
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Que custos estão associados aos envios com direitos incluídos (EDI)?
Os custos associados aos envios com direitos incluídos são:
- Custos de envio: inalterados e de acordo com preçário CTT/CTT Expresso.
- Direitos de importação: 10% do valor do artigo.
- Preço do serviço EDI – Envio com Direitos Incluídos: para pré-pagamento dos direitos.
Estes custos serão discriminados nas suas faturas.
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Que informações alfandegárias são necessárias para cada envio?
Para cada envio de bens, é obrigatório fornecer informação completa e correta sobre o envio, remetente, destinatário e o conteúdo expedido, nomeadamente:
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Dados do envio: código de barras S10, portes postais pagos pelo destinatário (quando aplicável) e respetiva moeda dos portes postais (EUR/USD).
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Dados do remetente e do destinatário: nome (nome da empresa no caso do remetente), morada completa (rua, nº de porta, código postal, localidade, região, país), contacto de email e/ou telefone.
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Descrição detalhada do conteúdo, uma linha por cada artigo, em inglês, incluindo:
- descrição clara do artigo
- quantidade
- peso líquido
- valor e moeda (EUR/USD)
- código pautal HS (10 dígitos)
- país de origem
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Totais do envio: peso bruto total, valor total e moeda de todos os artigos.
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Categoria do envio: venda de mercadorias ou documentos (volumosos/com formato pacote postal).
- Informações aduaneiras: referência do remetente/exportador, do importador, de alfândega ou observações aduaneiras, quando aplicável.
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Documentação complementar (até 9 documentos): fatura comercial, licenças de exportação/importação, certificado de origem ou outros documentos com informação adicional, quando aplicável.
A declaração de informação para âmbito aduaneiro é da responsabilidade do exportador e deve acompanhar sempre os envios, juntamente com toda a documentação necessária, em bolsa plástica no exterior dos objetos. -
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Se o meu objeto for devolvido, recebo o valor dos direitos aduaneiros pagos?
Em caso de devolução dos envios, a alfândega dos EUA não devolve os direitos aduaneiros já pagos.
Os CTT/CTT Expresso, não devolvem o valor do serviço já prestado EDI – Envio com Direitos Incluídos.
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Que valores são suportados pelos destinatários dos envios Expresso Internacional Premium?
Nos envios de Expresso Internacional Premium, os destinatários suportam os direitos e taxas de importação aplicáveis, apurados pela alfândega dos EUA, acrescidos de uma taxa de apresentação à alfândega no valor de 17 USD.
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Preciso de indicar o país de origem do artigo? Onde deve constar essa informação?
Sim. O país de origem corresponde ao local onde os bens são fabricados ou substancialmente transformados, e não ao local de expedição. Esta informação é determinante para o cálculo da taxa de importação.
- O país de origem deve ser sempre preenchido no formulário aduaneiro/fatura comercial.
- Para algumas categorias de produtos (como têxteis, eletrónicos e brinquedos), a marcação física é legalmente exigida, devendo constar no próprio artigo ou na embalagem, em inglês (por exemplo, Made in Netherlands).
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Preciso de listar cada artigo separadamente na declaração aduaneira?
Sim. Cada tipo de artigo deve ser listado individualmente, em inglês, com informação completa e detalhada, incluindo:
- Descrição clara do artigo: o que é, de que material é feito e qual a sua finalidade (exemplo: "t-shirt de algodão para criança" em vez de "roupa")
- Quantidade: número de unidades por tipo de artigo
- Peso líquido por linha de artigo
- Valor por linha de artigo
- Moeda (EUR/USD)
- Código pautal HS com base nas especificações do produto
- País de origem: onde os bens são fabricados ou substancialmente transformados
Esta informação é essencial para um correto desalfandegamento. -
O que acontece se não fornecer dados aduaneiros corretos?
A prestação de informação aduaneira incorreta ou incompleta pode originar:
- Atrasos no desalfandegamento
- Devolução do envio ao remetente
- Multas ou encargos adicionais
- Apreensão do envio, em caso de erros graves
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Existem produtos isentos de direitos de importação nos EUA?
Sim. Alguns produtos que envia para os EUA estão isentos de direitos de importação, de acordo com o respetivo código pautal HS e as condições aplicáveis.
A título de exemplo, estão isentos produtos cujos códigos HS começam por:- 49 – Livros, jornais e outros produtos da indústria gráfica
- 3704 / 3705 – Materiais fotográficos
- 8310 – Placas e sinalética metálica
- 9701 a 9705 – Obras de arte, peças de coleção e selos
- 8523 – Determinados suportes óticos e magnéticos
Pode consultar a lista completa e as respetivas condições aquiNota: O remetente é responsável por verificar se os seus produtos continuam a beneficiar de isenção. Os CTT/CTT Expresso não se responsabilizam pela classificação pautal dos artigos. -
O envio de bens também está disponível para territórios ultramarinos dos EUA?
Sim, Porto Rico está incluído na adenda contratual, desde que a opção de envio selecionado esteja disponível para este destino. Aplica as mesmas regras de importação do território continental dos EUA, sendo sempre obrigatória a prestação de informação aduaneira e o pagamento de direitos de importação, independentemente do valor da remessa.Nos restantes territórios ultramarinos dos EUA, estas regras não se aplicam. Os envios podem ser efetuados como habitualmente, devendo apenas certificar-se que utiliza o código ISO correto do país (entre parênteses na lista abaixo), ao criar a sua remessa:
- Samoa Americana (AS)
- Guam (GU)
- Ilhas Marshall (MH)
- Micronésia – Estados Federados (FM)
- Ilhas Marianas do Norte (MP)
- Palau (PW)
- Ilhas Menores Fora do Continente dos EUA (UM)
- Ilhas Virgens (VI)
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O que acontece se enviar bens sem o serviço EDI – Envio com Direitos Incluídos?
Os envios de bens, sem o serviço EDI associado, não poderão ser encaminhados para o destino e serão devolvidos ao remetente. Caso sejam retidos na expedição internacional, ainda em Portugal, o remetente poderá reclamar a restituição dos seus portes. Alternativamente podem ser devolvidos com custos associados, podem ser sujeitos à aplicação de custos agravados no desalfandegamento nos EUA, ou mesmo apreensão em casos graves.
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O que são considerados bens?
Todos os objetos tangíveis e transportáveis, ou com valor comercial, que não dinheiro ou documentos, por exemplo uma pen com fotografias para fim comercial, telemóvel, roupa ou eletrodomésticos.
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O que são considerados documentos?
Manuscritos, desenhos, impressos ou informação gravada em formato digital e sem valor comercial, por exemplo documentos de identificação, cartões de Boas Festas, cartão multibanco ou relatórios.