Depois de receber um aviso de desalfandegamento por carta ou por email, faça o seguinte:

1. Entre no portal desalfandegamento, com os seus dados de acesso ao site CTT.
2. Escolha a opção “iniciar processo”.
3. Indique o “número de origem” e “número local” do objeto que quer desalfandegar (estes dados estão na notificação de desalfandegamento que lhe enviámos por email, carta ou SMS.).
4. Faça upload dos documentos indicados na notificação que lhe enviámos ou que lhe forem pedidos no portal.
5. Simule os custos para obter uma estimativa.

A qualquer altura, pode acompanhar o estado do processo. Sempre que o estado mudar ou forem precisas mais informações da sua parte, recebe um alerta por email.

Estes dados estão na notificação que lhe enviámos. Se recebeu a notificação por carta, estes dados estão no canto superior esquerdo.

Os documentos estão indicados no aviso de desalfandegamento, que recebeu por carta ou por email. Quando começar o processo de desalfandegamento online, também vai encontrar essa informação no passo “Documentação”.

Sim, pode simular uma estimativa dos custos. Basta que no passo “Informações Detalhadas” nos dê algumas informações sobre a sua encomenda.

Sempre que o estado mudar, recebe um alerta por email. No entanto, a qualquer altura, pode entrar no portal de desalfandegamento e consultar o estado do processo.

Transação comercial

Implica uma compra e o respetivo pagamento, porque se tratar de uma venda. Por exemplo:

• vendas online entre empresas
• vendas online entre particulares
• vendas online entre uma empresa e um particular
• envio de amostras entre empresas.

Transação não comercial

Não implica um pagamento associado, porque não se tratar de uma venda. Por exemplo:

• envio de amostras entre uma empresa e um particular
• envio de ofertas entre particulares.

A Alfândega analisa cada envio de amostras e de ofertas, caso a caso. Só após essa avaliação, é que é decidido se o envio pode ou não ser considerado uma transação não comercial.

Nas transações não comerciais, como não existe um pagamento, quem a receber terá de preencher uma Declaração de Valor que servirá de base para o cálculo dos custos aduaneiros. Esta declaração é preenchida diretamente no portal de desalfandegamento, quando estiver a indicar os dados do seu processo.

Tem de indicar os seguintes dados:

• número local e número de origem do objeto que ficou retido na Alfândega
• identificação do remetente e do destinatário
• descrição do conteúdo da encomenda
• país de origem
• peso bruto (em kg)
• quantidade
• valor unitário
• valor dos portes
• valor total.

Por fim, também tem de indicar a razão pela qual a encomenda não é uma transação comercial.

Esta declaração é preenchida diretamente no portal de desalfandegamento, quando estiver a indicar os dados do seu processo.

Sim. Para alguns tipos de mercadorias pode ser preciso apresentar documentos adicionais. Se forem necessários, podem:

• vir indicados no aviso de desalfandegamento que receber
• ser-lhe pedidos durante a análise do seu processo (neste caso, recebe um alerta por email).

Para alguns tipos de mercadorias, pode ser preciso apresentar documentos adicionais. Por isso, para concluir o processo de desalfandegamento, deve fazer upload desses documentos.

Sim. Basta clicar no botão “devolver objeto” para que a encomenda seja devolvida a quem a enviou. Se escolher esta opção, não a pode cancelar.