Consulte os alertas sobre ações de phishing, usando a marca CTT, em circulação. Veja aqui.

Nunca foi tão fácil desalfandegar uma encomenda Se recebeu uma notificação de desalfandegamento, pode tratar de tudo online sem ter de ir à Alfândega.

  • Indique os dados da encomenda

    Vai precisar do “número de origem” e “número local”. Estes dados estão na notificação de desalfandegamento que lhe enviámos por email, carta ou SMS.

    Caso esteja a receber uma compra, também vai precisar dos dados da fatura.

  • Junte os documentos necessários

    Faça upload dos documentos indicados na notificação ou que lhe forem pedidos no portal.

  • Pague os encargos aduaneiros

    Diretamente no portal, pague os encargos aduaneiros para desalfandegar o seu objeto.

    Após o pagamento dos encargos iremos enviar-lhe a sua encomenda.

  • Acompanhe o processo

    A qualquer momento, pode saber o estado do desalfandegamento.

    Sempre que o estado mudar, recebe um alerta por email.

Vantagens

  • Mais rápido e sem deslocações

    Disponível a qualquer hora, a partir do seu computador ou telemóvel. Sem perder tempo em deslocações.

  • Pague os encargos aduaneiros

    Diretamente no portal, pague os encargos aduaneiros para sua conveniência.

  • Saiba sempre o estado do processo

    A qualquer momento, pode consultar o estado dos seus desalfandegamentos.

  • Receba alertas por email

    Sempre que o estado do processo mudar ou forem precisas mais informações da sua parte, recebe um alerta por email.

Perguntas frequentes

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Qual a diferença das novas regras europeias para desalfandegar a partir de 1 de julho de 2021?

As novas regras europeias serão aplicadas a partir de 1 de julho de 2021, com as seguintes diferenças:

  • Desalfandegar encomendas: todas as encomendas terão de ser desalfandegadas independentemente do seu valor. Até essa data todas as  encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€, permanecerão isentas deste processo;
  • Cobrança do IVA da sua encomenda: a partir dessa data todas as compras feitas em territórios extracomunitários deverão pagar o IVA sobre o valor das mercadorias. Até 1 de julho de 2021 todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€ permanecerão isentas de IVA;
  • Processo para desalfandegar: com as novas regras poderá também desalfandegar a sua encomenda de forma mais expedita. Isto é, poderá iniciar o processo antes de a encomenda chegar a Portugal, inserindo e/ou validando  informação, caso seja necessário, e pagando os valores em falta. Assim que a encomenda chegar a Portugal será desalfandegada de forma mais rápida e colocada de imediato em distribuição para a morada de destino, se tiver tratado de tudo antes e tiver obtido autorização de saída por parte das Alfândegas.

A partir de 1 de julho de 2021 será notificado para desalfandegar a sua encomenda logo que seja enviada do país de origem, para que aceda ao site dos CTT e prepare antecipadamente o desalfandegamento do seu objeto.

À semelhança do que acontece até 1 de julho de 2021, poderá acompanhar a qualquer altura o estado de processo de desalfandegamento do seu objeto no site dos CTT.

Como trato do desalfandegamento online?

Depois de receber um aviso de desalfandegamento por carta ou por email, faça o seguinte:

  1. Entre no portal desalfandegamento, com os seus dados de acesso ao site CTT.
  2. Escolha a opção “iniciar processo”.
  3. Indique o “número de origem” e “número local” do objeto que quer desalfandegar (estes dados estão na notificação de desalfandegamento que lhe enviámos por email, carta ou SMS.).
  4. Faça upload dos documentos indicados na notificação que lhe enviámos ou que lhe forem pedidos no portal.
  5. Simule os custos para obter uma estimativa.

A qualquer altura, pode acompanhar o estado do processo. Sempre que o estado mudar ou forem precisas mais informações da sua parte, recebe um alerta por email.

Qual o prazo para realizar o desalfandegamento?

Para o serviço de correspondência e encomendas tem um prazo máximo de desalfandegamento de 20 dias, após a emissão da notificação de desalfandegamento que lhe enviámos por email.

Após validação da Autoridade Tributária da informação que submeteu /enviou, recebe uma notificação por email a indicar que o envio já se encontra disponível para pagamento e que dispõe ainda de um prazo de 10 dias para completar o processo.  O envio será devolvido ao remetente, se não fizer o pagamento na data indicada no portal de desalfandegamento ou na notificação enviada.

Onde encontro “número local” e o “número de origem”?

Estes dados estão na notificação que lhe enviámos. Se recebeu a notificação por carta, estes dados estão no canto superior esquerdo.

Como sei quais são os documentos de que vou precisar?

Os documentos estão indicados no aviso de desalfandegamento, que recebeu por carta ou por email. Quando começar o processo de desalfandegamento online, também vai encontrar essa informação no passo “Documentação”.

Posso simular os custos que vou ter?

Sim, pode simular uma estimativa dos custos. Basta que no passo “Informações Detalhadas” nos dê algumas informações sobre a sua encomenda.

Como posso pagar os encargos aduaneiros?

Poderá pagar os encargos aduaneiros diretamente no portal aduaneiro através de cartão de crédito, Referência MB e Payshop. Caso opte por pagar os encargos aduaneiros no ato de entrega terá um custo acrescido de 5€ + IVA.

 Após escolher o método de pagamento pretendido, já não pode alterar a sua escolha.

Como posso saber o estado do desalfandegamento?

Sempre que o estado mudar, recebe um alerta por email. No entanto, a qualquer altura, pode entrar no portal de desalfandegamento e consultar o estado do processo.

Qual a diferença entre uma “transação comercial” e uma “transação não comercial”?

Transação comercial

Implica uma compra e o respetivo pagamento, porque se tratar de uma venda. Por exemplo:

  • vendas online entre empresas
  • vendas online entre particulares
  • vendas online entre uma empresa e um particular
  • envio de amostras entre empresas.

Transação não comercial

Não implica um pagamento associado, porque não se tratar de uma venda. Por exemplo:

  • envio de amostras entre uma empresa e um particular
  • envio de ofertas entre particulares.

A Alfândega analisa cada envio de amostras e de ofertas, caso a caso. Só após essa avaliação, é que é decidido se o envio pode ou não ser considerado uma transação não comercial.

Nas transações não comerciais, como não existe um pagamento, quem a receber terá de preencher uma Declaração de Valor que servirá de base para o cálculo dos custos aduaneiros. Esta declaração é preenchida diretamente no portal de desalfandegamento, quando estiver a indicar os dados do seu processo.

Que informação devo indicar na Declaração de Valor?

Tem de indicar os seguintes dados:

  • número local e número de origem do objeto que ficou retido na Alfândega
  • identificação do remetente e do destinatário
  • descrição do conteúdo da encomenda
  • país de origem
  • peso bruto (em kg)
  • quantidade
  • valor unitário
  • valor dos portes
  • valor total.

Por fim, também tem de indicar a razão pela qual a encomenda não é uma transação comercial.

Esta declaração é preenchida diretamente no portal de desalfandegamento, quando estiver a indicar os dados do seu processo.

Os documentos que tenho de apresentar dependem do tipo de encomenda?

Sim. Para alguns tipos de mercadorias pode ser preciso apresentar documentos adicionais. Se forem necessários, podem:

  • vir indicados no aviso de desalfandegamento que receber
  • ser-lhe pedidos durante a análise do seu processo (neste caso, recebe um alerta por email).
Após simular os custos, pediram-me mais documentos. Porquê?

Para alguns tipos de mercadorias, pode ser preciso apresentar documentos adicionais. Por isso, para concluir o processo de desalfandegamento, deve fazer upload desses documentos.

Se os custos forem muito altos, posso desistir do desalfandegamento?

Sim. Basta clicar no botão “devolver objeto” para que a encomenda seja devolvida a quem a enviou. Se escolher esta opção, não a pode cancelar.

Que serviços adicionais tenho disponíveis?

De momento apenas está disponível o serviço adicional onde pode definir uma nova morada de entrega para receber o seu envio. Após receber a notificação de pagamento disponível pode selecionar "Definir nova morada de entrega”, tendo um custo adicional de 5€ + IVA.

Se selecionou este serviço, o envio vai ser entregue na nova morada. Não é possível anular ou voltar a alterar.

Paguei os encargos aduaneiros mas falhei o prazo para levantamento da encomenda na Loja CTT. O que vai acontecer à encomenda? Posso reaver o valor pago?

 Para receber a sua encomenda deve fazer um pedido de retenção na Loja. Caso ainda seja possível reavê-la, será reencaminhada para a morada de destino.

Caso já não seja possível, pode pedir o reembolso do valor relativo aos encargos aduaneiros através deste formulário.

Não consigo levantar a minha encomenda na Loja onde ficou avisado. Posso reencaminhá-lo para outra morada?

 Sim, pode utilizar o serviço Alterar Entrega para reencaminhar a sua encomenda para uma nova morada ou Ponto CTT . Este serviço tem um custo adicional.

Precisa de mais informações ou ajuda?

Consulte a ajuda ou contacte-nos.