As novas regras europeias foram aplicadas a 1 de julho de 2021, com as seguintes diferenças:

• Desalfandegar encomendas: todas as encomendas são desalfandegadas independentemente do seu valor. Até essa data todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€ eram isentas deste processo;
• Cobrança do IVA da sua encomenda: todas as compras feitas em territórios extracomunitários pagam o IVA sobre o valor das mercadorias. Até 1 de julho de 2021 todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€ eram isentas de IVA;
• Processo para desalfandegar: com as novas regras pode desalfandegar a sua encomenda de forma mais expedita. Isto é, pode iniciar o processo antes de a encomenda chegar a Portugal, inserindo e/ou validando a informação, caso seja necessário, e pagando os valores em falta. Assim que a encomenda chegar a Portugal será desalfandegada de forma mais rápida e colocada de imediato em distribuição para a morada de destino, se tiver tratado de tudo antes e tiver obtido autorização de saída por parte das Alfândegas.

A partir de 1 de julho de 2021 será notificado para desalfandegar a sua encomenda logo que seja enviada do país de origem, para que aceda ao site dos CTT e prepare antecipadamente o desalfandegamento do seu objeto.

Poderá acompanhar a qualquer altura o estado de processo de desalfandegamento do seu objeto.

Assim que receber um aviso de desalfandegamento por sms, carta ou por email, faça o seguinte:

1. Entre no portal desalfandegamento, com os seus dados de acesso ao site CTT.
2. Escolha a opção “Iniciar / Continuar processo”. Será redirecionado para o ecrã da Lista de Objetos onde poderá iniciar o processo, caso o seu objeto já esteja pré-associado ao seu registo no portal de desalfandegamento. Caso o objeto ainda não esteja associado, deverá clicar em "Adicionar Novo Objeto".
3. Indique o “número do objeto" que quer desalfandegar. Este número (2 letras, 9 dígitos e 2 letras) está na notificação de desalfandegamento que lhe enviámos por email, carta ou sms, ou ainda indicado pelo comerciante onde fez a compra online. Se a sua encomenda já estiver automaticamente pré-associada à sua conta por via do nº de telemóvel ou endereço de email que colocou na compra da sua encomenda, basta clicar no objeto em questão presente na “Lista de objetos” e completar o processo (se necessário).
4. Valide ou complete a informação referente ao seu objeto e, caso requerido, faça upload dos documentos que lhe forem pedidos no portal de desalfandegamento. Poderá não ser necessário completar informação ou submeter documentação, porque o comerciante já disponibilizou todos os dados necessários para efetuar o desalfandegamento da sua encomenda.
5. Pague o serviço de desalfandegamento da sua encomenda.

Caso já tenha completado em antecipação o processo no portal de desalfandegamento, assim que a encomenda chegar a Portugal, a mesma será desalfandegada de imediato e enviada para a morada de destino, logo que tenha autorização de saída da Alfândega.

A qualquer altura, pode acompanhar o estado do processo. Sempre que o estado mudar ou forem precisas mais informações da sua parte, poderá receber um alerta por email ou SMS.

Na chegada do objeto a Portugal, para o serviço de correspondência e encomendas, consoante o nível de informação sobre a mercadoria e a conclusão do pagamento dos valores em dívida, o prazo limite de desalfandegamento é de 20 dias.

Os documentos podem variar consoante a natureza da transação.

Neste sentido, para as transações comerciais podem ser obrigatórios os seguintes documentos:

• Fatura Comercial
• Print screen do site da compra
• Comprovativo de pagamento

Já para as transações não comerciais, após validar e/ou alterar os dados referentes ao valor dos produtos, não preciso de adicionar documentos comprovativos mas posso adicionar se pretender. Os dados preenchidos serão convertidos numa declaração de valor.

Poderão ser necessários outros documentos adicionais consoante a seleção de regimes especiais.

Depende do valor e se pagou o IVA logo no momento da compra do bem:

• Se fez uma compra de um bem com um valor até 150€ num site fora da UE e pagou o IVA conjuntamente com o valor do bem, a importação está isenta de custos com o serviço de desalfandegamento CTT. À entrada em Portugal não terá qualquer valor a pagar.
  
  
• Se fez uma compra de um bem num site fora da UE e não pagou o IVA no momento da compra:
  • Se o valor da sua compra foi até 150€ irá pagar:
    • IVA sobre o valor do bem à taxa legal em vigor
    • Serviço de Desalfandegamento CTT: 2€ (+IVA)
  • Se o valor da sua compra foi acima de 150€ e até 1000€ irá pagar:
    • IVA sobre o valor do bem à taxa legal em vigor
    • Direitos Aduaneiros dependendo do tipo de bem adquirido
    • Serviço de Desalfandegamento CTT: 4€ (+IVA)
      
      
• Se o valor da sua compra foi acima de 1000€ ou, independentemente do valor, envolva bens sujeitos a impostos especiais sobre consumo irá pagar:
  • IVA sobre o valor do bem à taxa legal em vigor
  • Direitos Aduaneiros em função do tipo de bem adquirido
  • Serviço de Desalfandegamento CTT: 4€ (+IVA)
  • Serviço de Desalfandegamento complementar CTT: Em função do valor do bem (ver tarifário aqui).

Os métodos de pagamento disponíveis são:

• Por MBWay através do seu telemóvel
• Por referência Multibanco em qualquer caixa Multibanco ou Home Banking
• Por referência Payshop em qualquer um dos 4000 agentes Payshop.

Após escolher o método de pagamento pretendido, já não pode alterar a sua escolha.

Os CTT não enviam emails ou sms com dados para pagamento, no âmbito do desalfandegamento de um objeto, a não ser que o cliente escolha a opção "Pagamento por referência Multibanco" no decorrer do seu processo de desalfandegamento. Adicionalmente, a entidade CTT para pagamento é sempre 12368.

Se recebeu um email/sms para pagar custos de desalfandegamento que não decorre de um pedido para pagamento por referência Multibanco e cuja entidade não é 12368, poderá ter recebido um esquema de phishing e deverá apagar o email/sms sem fazer qualquer pagamento.

Saiba mais sobre os esquemas de phishing e como proceder.

Os estados de desalfandegamento indicam a evolução do seu processo no momento em que o consulta.

Saiba a que corresponde cada estado de desalfandegamento.