Os CTT – Correios de Portugal vão lançar, a partir de sexta-feira, 20 de março, uma emissão especial de selos que assinala os 50 anos da Assembleia Legislativa da Madeira, uma data que marca um momento importante na construção de uma sociedade mais participativa, coesa e consciente dos seus direitos e deveres.

De acordo com um excerto da pagela desta emissão, a autonomia político-administrativa da Região Autónoma da Madeira tornou-se possível após o Revolução de 25 de Abril de 1974. Posteriormente, a Assembleia Constituinte, eleita a 25 de abril de 1975, elaborou a Constituição da República Portuguesa de 1976, onde ficou definido que os arquipélagos dos Açores e da Madeira são regiões autónomas com estatutos político-administrativos próprios.

A Assembleia Legislativa da Madeira, primeiro órgão da autonomia regional, funcionou inicialmente no salão nobre da Junta Geral. Mais tarde, a 4 de dezembro de 1987, passou a estar instalada no edifício da Alfândega do Funchal, após obras de requalificação e adaptação dirigidas pelo arquiteto Chorão Ramalho.

O conjunto de edifícios representado no selo principal reúne cerca de cinco séculos de arquitetura. Ao edifício manuelino foi acrescentada, no século XVIII, uma frente pombalina e, mais tarde, o hemiciclo. Neste panorama também se destacam duas esculturas.

Uma delas é a “Trilogia dos Poderes”, do escultor Amândio Sousa, instalada desde 1990 no largo da entrada ocidental do edifício. A escultura simboliza a necessidade de cooperação entre os três poderes do Estado - legislativo, executivo e judicial - representados por três alegorias femininas interligadas.

No selo dedicado à “Trilogia dos Poderes”, aparece à direita a entrada ocidental do edifício e, à esquerda, o hemiciclo, espaço onde são exercidos o poder legislativo e a fiscalização da ação governativa, em representação da população da Região Autónoma da Madeira.

Esta emissão é composta por três selos, cada um com uma tiragem de 40 mil exemplares e valores faciais entre 0,73 euros e 1,45 euros. As obliterações de primeiro dia poderão ser feitas nas lojas dos CTT do Chiado, em Lisboa, no Palácio dos Correios, no Porto, na loja Zarco, no Funchal, e na loja Antero de Quental, em Ponta Delgada.