- Código de Conduta (Última atualização: 20 de dezembro de 2017)
- Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho (CBCPCA) (Última atualização: 20 de dezembro de 2017)
- Regulamento da Comissão de Ética (Última atualização: 20 de junho de 2017)
- Regulamento de Procedimentos de Comunicação de Irregularidades (Última atuallização: 2 de maio de 2018)
- Código de Conduta dos Dirigentes e Insiders CTT (Última atualização: 23 de janeiro de 2019)
- Regulamento do Conselho de Administração (Última atualização: 29 de abril de 2020)
- Regulamento da Comissão Executiva (Última atualização: 21 de novembro de 2018)
- Regulamento Interno da Comissão de Auditoria (Última atualização: 30 de abril de 2020)
- Regulamento sobre a Prestação de Serviços pelo Revisor Oficial de Contas (Última atualização: 25 de setembro de 2019)
- Regulamento sobre Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses (Última atualização: 21 de novembro de 2018)
- Regulamento da Comissão de Governo Societário, Avaliação e Nomeações (Última atualização: 20 de abril de 2017)
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