- Regulamento de Procedimentos de Comunicação de Infrações (atual.: 20/03/25)
- Política de Denúncia de Infrações - “Whistleblowing” (atual.: 20/03/25)
- Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Grupo CTT (atual.: 20/03/25)
- Regulamento da Comissão de Governo Societário e Risco (atual.: 13/02/25)
- Regulamento do Conselho de Administração (atual.: 13/02/25)
- Relatório de Avaliação intercalar do PPR de Corrupção e Infrações Conexas ( Aprov.: 04 /02/25)
- Regulamento Interno da Comissão de Auditoria (atual.: 11/12/24)
- Política de Prevenção Branqueamento de Capitais e Fin. do Terrorismo (aprov.: 12/12/24)
- Código de Conduta dos Dirigentes e Insiders CTT (atual.: 29/07/24)
- Regulamento sobre a Prestação de Serviços pelo Revisor Oficial de Contas (atual.: 19/12/23)
- Regulamento Interno da Comissão de Ética do Grupo CTT (atual.: 19/09/23)
- Código de Ética do Grupo CTT (atual.: 21/06/23)
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (aprov.: 21/06/23)
- Regulamento da Comissão Executiva (atual.: 20/04/23)
- Código de Conduta de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (aprov.: 20/12/22)
- Reg. da função de controlo prevenção branq. de capitais e financ. do terrorismo (aprov.: 20/12/22)
- Reg. Apr. e Controlo Trans. c/Partes Rel. e Prev. Situações de Conf. Interesses (atual.: 20/12/21)