Novo procedimento nos envios internacionais

Desde 1 de janeiro de 2021, o preenchimento do formulário online com os dados alfandegários do envio passou a ser obrigatório.

Saiba o que tem de fazer.

novos procedimentos alfandegários

Quando quiser enviar um bem* para um país extracomunitário, terá de preencher previamente o formulário online Criar Envio de Correio Internacional.Todos os clientes estão abrangidos por esta nova regra e, se não o fizer, o seu envio poderá ser devolvido.

Esta informação, conhecida como EAD – Eletronic Advance Data (Informação Eletrónica em Avanço), passou a ser obrigatória e como parceiros de transporte e distribuição de tráfego internacional, queremos garantir que as disposições legais são cumpridas.

*Bens referem-se a qualquer objeto tangível e transportável, que não o dinheiro, incluindo mercadorias. Os envios contendo bens designam-se por Pacotes Postais, independentemente do seu peso ou dimensão. Os envios contendo manuscritos, desenhos, impressos ou informação gravada em formato digital definem-se como “documentos”.

Como fazer

Deverá preencher o formulário em Criar Envio de Correio Internacional. No caso dos produtos Expresso, os dados de pré-avisos aduaneiros serão recolhidos nas nossas Lojas.

    Porque existe este novo procedimento

    Esta alteração decorre de nova legislação em vários países, assim como da adoção de standards por organismos internacionais, como a União Postal Universal , a Associação Internacional de Transportes Aéreos e a Organização Mundial das Alfândegas. Com a sua aplicação, passou a ser necessário o envio antecipado de informações detalhadas sobre cada envio para as entidades intervenientes – companhias aéreas, alfândegas e operadores de distribuição no país de destino – antes mesmo desse envio sair do país de origem. A aplicação destas medidas está relacionada com:

    • Aspetos de segurança: a comunicação antecipada da informação permitirá fazer a avaliação da conformidade das mercadorias para o transporte aéreo e o cruzamento dos dados dos envios com bases de dados internacionais para a prevenção de terrorismo, contrafação e outras;
    • Aspetos de agilização do processo de desalfandegamento: o tratamento dos dados alfandegários em avanço possibilita o processamento das declarações aduaneiras de forma automática, logo mais célere.

    O que acontece em caso de não preenchimento

    O não preenchimento desta informação poderá implicar a recusa do objeto no país de destino e inviabilizará a nossa capacidade em assegurar o transporte e distribuição de envios internacionais.

    Os Estados Unidos da América só aceitam envios com a respetiva informação online.

    Como funciona

    • Preencha o formulário online

      Este formulário digital está disponível em Criar Envio de Correio Internacional. 

      Se já estiver registado no site CTT, poderá beneficiar do preenchimento automático dos seus dados, histórico de envios, dados de destinatários e conteúdos frequentes.

      Antes de iniciar o preenchimento do formulário, leia atentamente as condições específicas dos envios internacionais

      O conteúdo do envio e o correto preenchimento dos campos de recolha de dados, são da responsabilidade do remetente.

    • Escolha os Serviços Adicionais a juntar ao seu envio

      Caso pretenda adquirir Serviços Adicionais do Correio Registado Internacional ou das Encomendas Internacionais, deverá certificar-se de que esses serviços estão disponíveis no país de destino do envio.

      Consulte os Serviços Adicionais do Correio Registado disponíveis por país de destino e os atributos e serviços adicionais das Encomendas Internacionais disponíveis por país de destino. 

      A Loja CTT não poderá aceitar o envio que preparou no formulário online se estes serviços não estiverem disponíveis no país de destino.

    • Imprima a documentação aduaneira CN22/CN23

      Se tiver impressora, poderá imprimir a documentação aduaneira CN22/23, gerada através do preenchimento do formulário e anexar ao exterior do seu envio. Coloque o documento numa saqueta plástica, juntamente com a restante documentação aduaneira, se existir.

      Se não tiver impressora, a Loja CTT poderá imprimir a documentação que produziu no formulário online Criar Envio de Correio Internacional, desde que indique o código do objeto (código de barras) que irá receber por e-mail.

    • Finalize o seu envio de correio internacional

      Para finalizar o seu envio de correio internacional, dirija-se a uma Loja CTT para proceder ao pagamento do tipo de envio selecionado no formulário online.

      Lembramos que, caso tenha selecionado algum produto ou serviço que não esteja disponível no país de destino, a Loja CTT não poderá aceitar o envio indicou no formulário online.

    Consulte aqui a lista de Faqs