Envios para os EUA

No seguimento da suspensão do regime De Minimis pelos EUA, os CTT cancelaram temporariamente o serviço postal de remessas contendo bens (incluindo Ofertas/Gifts) em todos os produtos de Correio, Encomenda Postal e Expresso Internacional a partir do dia 26 de agosto de 2025, inclusive.

Face ao embargo temporário ao transporte de qualquer tipo de mercadorias incluindo Ofertas/Gifts com destino aos EUA, determinado pelas companhias aéreas com as quais os CTT operam, torna-se operacionalmente inviável a prestação do serviço postal para os conteúdos indicados anteriormente isentos pelas restrições, sendo apenas possível garantir o envio de documentos.

Os CTT lamentam a adoção desta medida de carácter absolutamente excecional, imposta por circunstâncias totalmente alheias à sua esfera de controlo. Continuaremos a comunicar todos os desenvolvimentos desta situação e reiteramos o nosso compromisso de envidar todos os esforços para retomar a prestação do serviço para os EUA e Porto Rico, através de todos os produtos disponíveis, assim que estejam garantidas as condições necessárias para a sua exequibilidade.

Perguntas frequentes

O que mudou nos envios de bens para os EUA?

A partir de 29 de agosto de 2025, inclusive, foi suspensa a isenção De Minimis, que permitia a entrada nos EUA de remessas até 800 USD com isenção de direitos e sem entrada formal na alfândega.

Como resultado, todos os envios de bens para os EUA e Porto Rico passaram a estar sujeitos a direitos de importação, independentemente do seu valor.

Enquanto cliente particular, o que posso enviar para os EUA e Porto Rico?

Atualmente, os clientes particulares apenas podem enviar documentos para os EUA e Porto Rico.

Os documentos podem ser enviados através das seguintes opções de envio de Correio e Expresso:
  • Correio Normal
  • Correio Azul
  • Correio Registado
  • Correio Verde
  • Envio para Cegos
  • Direct Mail Internacional (DMI)
  • Encomenda Postal
  • Expresso Internacional

Como posso enviar bens para os EUA e Porto Rico?

Neste momento, os clientes particulares não podem enviar remessas contendo bens para os EUA ou Porto Rico.

O envio de bens está disponível apenas para clientes empresariais, desde que tenham contrato com os CTT ou CTT Expresso e utilizem o serviço EDI – Envio com Direitos Incluídos ou a opção de envio Expresso Internacional Premium.

As ofertas/presentes podem ser enviados para os EUA e Porto Rico?

Não.

Embora as ofertas entre particulares até 100 USD estejam isentas de direitos de importação, estes envios encontram‑se suspensos, uma vez que implicam formalidades aduaneiras.
Uma oferta é sempre classificada como um bem, ou seja, algo enviado sem esperar nada em troca. Encomendar produtos numa loja online e enviá‑los diretamente ao destinatário é uma transação comercial, não sendo considerada uma oferta.

O que está excluído do pagamento de direitos de importação?

Estão excluídos do pagamento de direitos:

  • Documentos normalizados e não normalizados
  • Documentos volumosos (pacotes postais)
  • Ofertas (gifts) entre particulares até 100 USD - não podem ser enviadas neste momento, por exigirem formalidades aduaneiras

O que acontece se forem enviados bens para os EUA?

Caso sejam remetidos envios contendo bens para os EUA, estes podem:

  • Ser devolvidos ao remetente
  • Originar multas ou encargos adicionais
  • Ser apreendidos, em situações mais graves

O envio de bens também está suspenso para os territórios ultramarinos dos EUA?

Sim, o envio de bens encontra‑se suspenso para os EUA e Porto Rico.

Para os restantes destinos ultramarinos dos EUA, estas regras não se aplicam. Pode enviar bens para esses territórios como habitualmente, devendo apenas certificar-se que utiliza o código ISO correto do país (entre parênteses na lista abaixo), ao criar o seu envio:

  • Samoa Americana (AS)
  • Guam (GU)
  • Ilhas Marshall (MH)
  • Micronésia – Estados Federados da (FM)
  • Ilhas Marianas do Norte (MP)
  • Palau (PW)
  • Ilhas Menores Fora do Continente dos EUA (UM)
  • Ilhas Virgens (VI)

O que são considerados bens?

Todos os objetos tangíveis e transportáveis, ou com valor comercial, que não dinheiro ou documentos, por exemplo uma pen com fotografias para fim comercial, telemóvel, roupa ou eletrodomésticos.

O que são considerados documentos?

Manuscritos, desenhos, impressos ou informação gravada em formato digital e sem valor comercial, por exemplo documentos de identificação, cartões de Boas Festas, cartão multibanco ou relatórios.