Importação de mercadorias contrafeitas

Em caso de suspeita de que uma mercadoria importada é contrafeita, isto é, que viola os direitos de propriedade intelectual, o desalfandegamento é suspenso. A mercadoria fica retida nos serviços aduaneiros, é pedido um parecer ao representante da marca e é realizada uma peritagem.

  • Se for verificado que a mercadoria não é contrafeita, é enviada uma notificação ao destinatário por SMS, e-mail ou carta para que comece ou dê continuidade ao processo de desalfandegamento;
  • Se for verificado que a mercadoria é contrafeita, fica retida até que a Autoridade Tributária e Aduaneira nos indique o que fazer. Enquanto o desalfandegamento do envio estiver suspenso no Portal de Desalfandegamento dos CTT, não é possível dar seguimento ao mesmo, pois precisamos que a respetiva entidade competente dê indicação em como é possível dar início ou continuidade ao processo. Se a suspensão for levantada, o estado do processo no portal deixará de ser "Desalfandegamento Suspenso" e voltará ao último estado antes da suspensão.