Estados do desalfandegamento

Até estar desalfandegada a sua encomenda passa por diferentes estados:

  • Expedição do país de origem: A sua encomenda já saiu do país de origem e está em trânsito;
  • Chegada a Portugal: A sua encomenda chegou a Portugal;
  • Aguarda chegada do objeto: A sua encomenda aguarda chegada a Portugal;
  • Em validação de informação ou informação em falta: No separador "Validação da informação" deve preencher todos os campos obrigatórios. Se tiver alguma informação incorreta ou em falta será emitido aviso em vermelho na zona respetiva, quando tentar dar seguimento ao processo. No separador "Natureza da transação" é necessário indicar qual a natureza da transação e respetivo regime especial, se aplicável, e dar seguimento ao processo. No separador "Submissão de documentos", é preciso submeter todos os documentos obrigatórios, que estão marcados com asterisco a vermelho (*) e dar seguimento ao processo. Neste ponto, também será questionado se pretende franquia aduaneira (isenção de taxas aduaneiras), no caso de uma transação não comercial entre particulares até 45€. No separador "Resumo", deve verificar a informação preenchida e documentos submetidos. Se estiver em conformidade submeta o processo, senão, retroceda e corrija o que julgar necessário antes de dar seguimento;
  •  Documentação insuficiente: É necessário submeter a documentação exigida para dar seguimento;
  • Aguarda pagamento: É necessário selecionar o método de pagamento pretendido e efetuar pagamento dentro do prazo estabelecido;
  • Aguarda confirmação de pagamento: Deverá aguardar pela confirmação do pagamento efetuado, por via de uma notificação e-mail e/ou SMS;
  • Em validação CTT: O processo encontra-se em análise prévia pelos CTT da informação e documentação submetida. Deve aguardar a receção de uma notificação por e-mail quando o estado for alterado, pois será indicado se for necessário alguma ação;
  • Aguarda procedimentos declarativos: O processo encontra-se em validação e emissão da declaração aduaneira junto à Autoridade Tributária e Aduaneira. Deve aguardar a receção de uma notificação por e-mail quando o estado for alterado, pois será indicado se for necessário alguma ação de sua parte;
  • Conclusão com autorização de saída: A sua encomenda será encaminhada para a morada indicada na embalagem do envio no prazo estimado de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à autorização de saída pelos serviços aduaneiros;
  • Controlo documental ou físico: A sua encomenda está em processo de controlo documental ou físico pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Deve aguardar a receção de uma notificação por e-mail quando o estado for alterado, pois será indicado se for necessário alguma ação de sua parte;
  • Retificação de informação: A declaração aduaneira está a ser retificada. Deve aguardar a receção de uma notificação por e-mail quando o estado for alterado, pois será indicado se for necessário alguma ação de sua parte;
  • Desalfandegamento suspenso: Está em causa a importação de objetos suspeitos de serem proibidos. Terá de aguardar pelo resultado da análise das entidades competentes;