| Preço | |
| Pedido de anulação ou modificação do valor à cobrança Pedido de restituição ou modificação de endereço (1) Correspondências e Encomendas |
4,00 € |
| Pesquisa em Registos ou Documentos e Certidão/Fotocópia autenticada de documentos postais (1) | 3,90 € |
| Falta ou insuficiência de Franquia | |
| A cobrar do destinatário (ou do remetente no caso de devolução) | Franquia em falta acrescida de franquia de tratamento |
| Franquia de tratamento | 0,95 € |
| Máquinas de Franquiar | |
| Homologação por cada máquina ou tipo aprovado(1) | 500,00 € |
| Preço a deduzir à importância de cada impressão a reembolsar (máquinas analógicas) | 0,03 € |
| Carimbos Comemorativos (1) | |
| Pela emissão de cada carimbo comemorativo, sendo o custo do original e cunho da responsabilidade dos CTT (2) | 560,00 € |
(1) Preços sujeitos a aplicação de IVA à taxa legal em vigor.
(2) Estão isentos de pagamento desta taxa os carimbos comemorativos de exposições e mostras filatélicas patrocinadas pelos CTT.
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Preço |
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RSF/RL |
Por cada objeto (resposta) entregue, aplica-se o preço de Correio Normal ou Correio Azul correspondente ao peso do objeto. |
| Cupão de Resposta Internacional | |
| Preço de venda | 1,25 € |
| Valor de troca (em selos postais) | 1º Esc C. Normal Resto Mundo |
| Endereço Postal Codificado | |
| Concessão/Renovação (2) | 50,00 € |
| Processo Aduaneiro | |
| Serviço de Apresentação à Alfândega (por objeto) (1) | 12,00 € |
| Armazenagem diária por objeto a aguardar desalfandegamento (2) (cobrada a partir do 31º dia após a receção de aviso de desalfandegamento) |
0,40 € |
Nota - No caso de objetos sujeitos a destruição por ordem das autoridades competentes (quando esteja em causa a violação de um direito de propriedade intelectual) aplica-se o preço de 12,00 € + IVA, por objeto, acrescido de 0,40 € por dia após a notificação da suspensão de desalfandegamento.
(1) Isento de IVA ao abrigo do art. 13º, nº1, alínea f) do CIVA
(2) Preços sujeitos a aplicação de IVA à taxa legal em vigor.
O serviço de urgência para apresentação à Alfândega foi descontinuado a 11 de junho de 2021. As funcionalidades para desalfandegar e receber as suas compras extracomunitárias estão disponíveis no Portal de Desalfandegamento.
A partir de 1 de julho de 2021 existem novas regras para as compras extracomunitárias.