Serviços Complementares

  Preço
Pedido de anulação ou modificação do valor à cobrança
Pedido de restituição ou modificação de endereço  (1)
Correspondências e Encomendas
4,40 €
Pesquisa em Registos ou Documentos e Certidão/Fotocópia autenticada de documentos postais (1) 4,30 €
Falta ou insuficiência de Franquia 
A cobrar do destinatário (ou do remetente no caso de devolução) Franquia em falta acrescida de franquia de tratamento
Franquia de tratamento 1,05 €
Máquinas de Franquiar 
Homologação por cada máquina ou tipo aprovado(1) 550,00 €
Preço a deduzir à importância de cada impressão a reembolsar (máquinas analógicas) 0,03 €
Carimbos Comemorativos (1)
Pela emissão de cada carimbo comemorativo, sendo o custo do original e cunho da responsabilidade dos CTT (2) 615,00 €

(1) Preços sujeitos a aplicação de IVA à taxa legal em vigor.
(2) Estão isentos de pagamento desta taxa os carimbos comemorativos de exposições e mostras filatélicas patrocinadas pelos CTT.

 

Preço

RSF/RL

Por cada objeto (resposta) entregue, aplica-se o preço de Correio Normal ou Correio Azul correspondente ao peso do objeto.
 
Cupão de Resposta Internacional
Preço de venda 1,50 €
Valor de troca (em selos postais) 1º Esc C. Normal Resto Mundo
 
Endereço Postal Codificado 
Concessão/Renovação (1) 55,00 €
 
Processo Aduaneiro
Compras até 150,00 € (IVA pago no momento da compra) - IVA sobre o valor do bem: isento
- Serviço de Desalfandegamento CTT: 0,00 €
Compras até 150,00 € (IVA não foi pago no momento da compra) - IVA sobre o valor do bem: aplicado à taxa legal em vigor
- Serviço de Desalfandegamento CTT: 5,00 € (+ IVA) para Particulares e 12€ para Empresas
Compras acima de 150,00 € e até 1.000,00 € - IVA sobre o valor do bem: aplicado à taxa legal em vigor
Direitos Aduaneiros: aplicados de acordo com tipo de bem adquirido
- Serviço de Desalfandegamento CTT: 12,00 €

Compras acima de 1.000,00 € ou bens sujeitos a impostos especiais sobre consumo
- IVA sobre o valor do bem: aplicado à taxa legal em vigor
Direitos Aduaneiros: aplicados de acordo com tipo de bem adquirido
- Serviço de Desalfandegamento CTT: 12,00 €
- Serviço de Desalfandegamento complementar CTT: aplicado em função do valor do bem (ver tarifário aqui)

Nota - No caso de objetos sujeitos a destruição por ordem das autoridades competentes (quando esteja em causa a violação de um direito de propriedade intelectual) aplica-se o preço de 12,00 € + IVA, por objeto, acrescido de 0,40 € por dia após a notificação da suspensão de desalfandegamento.

(1) Preços sujeitos a aplicação de IVA à taxa legal em vigor.

O serviço de urgência para apresentação à Alfândega foi descontinuado a 11 de junho de 2021. As funcionalidades para desalfandegar e receber as suas compras extracomunitárias estão disponíveis no Portal de Desalfandegamento.
A partir de 1 de julho de 2021 existem novas regras para as compras extracomunitárias.