No passo "Validação da Informação" do processo de desalfandegamento, será obrigatório apresentar uma das seguintes informações:
- Número de Identificação Fiscal (NIF) Português
- Passaporte
Não necessita colocar o número de ambos os documentos.
Se tiver NIF, deve preencher o campo “NIF” com o respetivo número do documento de identificação. Neste caso não deve preencher o campo Passaporte.
Se tiver PASSAPORTE, deve preencher o campo “Passaporte” com o respetivo número do documento de identificação, bem como o país de emissão deste documento. Neste caso não deve preencher o campo "NIF".
É de notar que, se indicar o passaporte nessa primeira etapa, precisará submeter uma fotografia desse documento no passo "Documentos", indicando a data de emissão do mesmo.