Condições de devolução dos objetos à origem

Os motivos pelos quais um objeto pode entrar em devolução ao remetente no seguimento de um processo de desalfandegamento são:

O utilizador (podendo ser o destinatário ou um terceiro que está a desalfandegar o envio no Portal de Desalfandegamento) não completou todos os passos de sua responsabilidade (prestar informações, submeter documentos e efetuar o pagamento, se aplicável) até a data limite para desalfandegar;
O utilizador não cumpriu todas as exigências, isto é, as instruções que são enviadas por e-mail e/ou SMS nos casos quando o processo é rejeitado ou durante o controlo documental ou físico;
O utilizador solicita a devolução do objeto no Portal Desalfandegamento;
O processo não é concluído com sucesso, isto é, o envio não tem autorização de saída e o prazo máximo de permanência da encomenda nos serviços aduaneiros é ultrapassado.