Os Certificados de Aforro, um dos instrumentos de poupança mais populares em Portugal, vão deixar de existir em formato físico. Esta alteração decorre do Decreto-Lei n.º 79/2024 e será implementada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) num processo descrito em pormenor na Instrução n.º1/2025.

• Início do processo: 5 de janeiro de 2026
• Conclusão: 29 de novembro de 2029
• Abrangência: Certificados de Aforro das séries A, B e D
• Conversão digital: Os titulares devem entregar os títulos em papel e solicitar a conversão para formato digital.

Objetivos da digitalização

• Modernização: Melhorar a comunicação, reduzir burocracia, uniformizar todas as séries no formato digital e assim simplificar a gestão dos certificados pelos seus titulares.
• Segurança: Minimizar riscos de fraude, de extravio ou de prescrição dos títulos.
• Transparência: Facilitar processos de herança e sucessão em caso de morte do aforrador, com registo automático dos Certificados de Aforro nas habilitações de herança.

 O que muda para os aforristas

• Fim do papel: Após a conversão digital, os Certificados de Aforro em formato físico serão inutilizados para todos os efeitos legais.
• Conversão digital obrigatória: Os Certificados de Aforro em formato físico das séries A, B e D não convertidos até 29 de novembro de 2029, serão automaticamente amortizados, sendo o seu valor transferido para saldo à ordem na conta aforro do titular, junto do IGCP, não havendo lugar à contagem de juros a partir dessa data.
• Processo presencial: A entrega dos títulos deve ser feita pessoalmente, recomendamos que agende previamente a sua visita a qualquer Loja CTT.
• Novos procedimentos de sucessão: Os Certificados de Aforro passam a constar nos registos da Autoridade Tributária, simplificando a transmissão dos títulos para os herdeiros em caso de morte dos titulares de Contas Aforro.

Prepare-se para a desmaterialização dos seus certificados a partir de janeiro de 2026

Para evitar correrias de última hora, comece já a organizar o processo:

• Reunir os certificados físicos: Localize todos os títulos em papel (séries A, B e D).
• Confirmar titularidade e dados pessoais: Verifique se nome, NIF e IBAN estão corretos e atualizados na conta aforro.
• Organizar documentação: Tenha cartão de cidadão, NIF, comprovativo de IBAN e comprovativo de situação profissional prontos para associar à conta aforro.
• Verificar situações de herança ou co-titularidade: Reúna documentos legais (testamentos, habilitações de herdeiros, procurações).

💡 Dica: Assegure que tem a documentação preparada previamente para que nenhum certificado fique esquecido, agende com tranquilidade a sua visita à Loja CTT e não se esqueça que tem até dia 29 de novembro de 2029 para fazer estas alterações.

E se não encontrar os certificados?

Se não souber onde estão os seus títulos físicos, siga estes passos:

• Verifique o seu extrato: Confirme se tem consigo todos os títulos descritos no seu extrato de conta aforro.
• Procure documentação antiga: Extratos bancários, correspondência do IGCP ou comprovativos de subscrição.
• Situações de herança: Os Certificados de Aforro vão entrar diretamente no modelo da relação de bens que os herdeiros podem pedir às Finanças.
• Em último caso: O IGCP pode validar a titularidade sem os títulos físicos, mas o processo será mais demorado e exigirá prova documental.

Conclusão

A conversão digital dos Certificados de Aforro é um passo na modernização da gestão da dívida pública. Para os aforristas, significa mais segurança e menos burocracia, mas ainda que os prazos previstos para que o aforrista proceda à alteração sejam bastante alargados, exige preparação antecipada.

Não se esqueça: a partir de 5 de janeiro de 2026 e até 29 de novembro de 2029, agende previamente a sua deslocação a uma Loja CTT.