Métodos de Pagamento e Faturação Solicitar 2ª via da fatura do desalfandegamento Obtenção da fatura do desalfandegamento A minha encomenda tem objetos de diferentes categorias Como posso pagar os encargos aduaneiros? O valor simulado difere do valor final a pagar pelo desalfandegamento Simulação dos encargos da minha encomenda
Tipos de importação e natureza da transação Receber amostras enviadas por uma empresa Desalfandegar uma encomenda enviada por um particular Regimes especiais existentes Desalfandegar uma encomenda proveniente de um vendedor Diferença entre uma transação comercial e uma transação não comercial Importação temporária
Taxas e serviços cobrados Como são obtidas as taxas de câmbio? O que fazer se o processo for rejeitado e existir regularização de valores Serviços cobrados Valores a pagar consoante as variações de câmbio da moeda de compra
Documentos A minha fatura não tem valores em Euros Documentos que vou precisar Dimensão máxima de cada documento Adicionei um documento por engano Documentação necessária para efetuar o desalfandegamento de Bens Pessoais Juntar vários documentos obrigatórios num único ficheiro Visualizar documento(s) que submeti Tipo de encomenda e os documentos que tenho de apresentar Informação a indicar para a criação da Declaração de Valor Não tenho fatura da minha compra Fui notificado novamente para adicionar documentação Pediram-me mais documentos Tipos de ficheiros que posso anexar ao meu processo
Enquadramento Legal Alterações desde 1 de julho de 2021 no desalfandegamento das compras online fora da UE Cuidados a ter nas compras online Controlo aduaneiro de encomendas Isenções de cobrança de IVA Brexit e as compras online no Reino Unido
Notificações Notificações que posso receber Canais em que posso ser notificado Momentos em que vou ser notificado
Objetos suspeitos de importação proibida Artigos que são proibidos importar Importação de tabaco e similares Importação de medicamentos Importação de mercadorias contrafeitas
Iniciar desalfandegamento Registo no portal de desalfandegamento Desalfandegamento sem registo no portal de desalfandegamento dos CTT Como tratar do desalfandegamento online Quando insiro o “Número do objeto” é indicado que não é válido O desalfandegamento pode ser feito presencialmente?
Utilização do Portal Associar um objeto Um objeto da minha lista não me pertence Campo “Valor total” da informação sobre faturação Data de compra que devo utilizar Como posso saber a categoria dos objetos O que colocar no campo nº de documento Designação da mercadoria Carregar um documento Pagar no portal de desalfandegamento Desistir do desalfandegamento da minha encomenda Não tenho número de contribuinte Português e pretendo desalfandegar um objeto Não consegui completar todo o processo num único acesso ao portal
Estado do processo de desalfandegamento Visualizar estados de desalfandegamento Estados do desalfandegamento Acompanhamento do desalfandegamento de várias encomendas Atualização do estado do desalfandegamento da minha encomenda
