Na chegada do objeto a Portugal, para o serviço de correspondência e encomendas, consoante o nível de informação sobre a mercadoria e a conclusão do pagamento dos valores em dívida, o prazo limite de desalfandegamento é de 20 dias.

No Portal de Desalfandegamento, para cada objeto que esteja associado na sua conta, é apresentada a data limite de desalfandegamento.

O objeto será devolvido ao remetente, sem possibilidade de retrocesso, caso o processo de desalfandegamento não seja concluído na totalidade. Isto é, existir informação e/ou documentação do objeto em falta, bem como existirem valores em dívida.