Os documentos que irá necessitar ser-lhe-ão solicitados durante o processo de desalfandegamento online. Ao iniciar o processo no Portal de Desalfandegamento será indicado o que será preciso submeter no terceiro passo “Documentos”, de acordo com o tipo de importação que estiver a efetuar. Quando for obrigatória a submissão de algum documento, será indicado com asterisco (*) na respetiva linha.
Caso esteja a realizar o desalfandegamento de uma compra, poderá precisar dos seguintes documentos:
- Fatura comercial;
- Captura de ecrã da encomenda;
- Comprovativo de pagamento.
A solicitação destes documentos pode surgir pela ausência dos mesmos ou nos casos em que tenha alterado/completado a informação dos campos anteriormente solicitados (e.g., valor; data; moeda; código pautal; designação da mercadoria).
Na presença de objetos de natureza “não comercial”, deverá preencher a informação no próprio Portal de Desalfandegamento que será posteriormente convertida numa declaração de valor.