Passatempo – “Dia Mundial da Dança”

1. Passatempo “Dia Mundial da Dança”

O passatempo “Dia Mundial da Dança” é uma ação promocional promovida pelos CTT – Correios de Portugal S.A. - Sociedade Aberta, com sede na Avenida D. João II, n.º 13, 1999-001 em Lisboa, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa número 500077568, com o capital social, integralmente realizado, de €75.000.000,00.

 2. Duração do Passatempo

O passatempo decorre no período compreendido entre as 17h30 do dia 26 de abril e as 23h59 do dia 30 de abril de 2021 (hora de Portugal Continental). Apenas serão consideradas válidas as participações submetidas no período acima mencionado.

3. Destinatários/as do Passatempo

O passatempo destina-se a todos/as os/as indivíduos/as com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal Continental, na Região Autónoma dos Açores ou na Região Autónoma da Madeira e que participem ativamente no passatempo que decorre na página de Instagram @cttportugal, em https://www.instagram.com/cttportugal/.

Não poderão participar no passatempo colaboradores/as do grupo CTT e/ou agências e entidades envolvidas na ação Passatempo “Dia Mundial da Dança”, ou seus familiares diretos.

4. Mecânica de Participação

Para participarem no passatempo, os/as utilizadores/as terão de fazer gosto na página de Instagram @cttportugal e @aiadanca e partilhar um Instastory público (identificando no instastory publicado o perfil dos @cttportugal para que seja possível detetar e partilhar a participação) na sua página pessoal com uma imagem/vídeo, que nos mostre a homenagem mais criativa para celebrar o Dia Mundial da Dança.

Após apurarmos todas as participações, iremos selecionar as 3 Instastories mais criativas que darão origem aos/às 3 vencedores/as.

Posteriormente, iremos enviar uma mensagem privada (via Instadirect), onde solicitamos o envio do nome completo, morada completa, número do documento de identificação fiscal e e-mail.

Para evitar a desclassificação de vencedores/as apurados, os/as participantes que não respondam à mensagem no prazo nela estipulado de 24h poderão ser novamente contactados/as via Instadirect, no máximo de duas tentativas, para que respondam ou para que nos confirmem a aceitação do prémio por outra via ao seu alcance.

O facto de um/uma participante ser selecionado como vencedor/a não lhe garante direito imediato ao prémio, pois a sua participação terá de ser validada através da confirmação dos seus dados pessoais.

Os dados enviados ao Instagram @cttportugal deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais do/a participante implicará a anulação da sua condição de vencedor/a e, consequentemente, a atribuição do prémio.

 5. Prémio

O passatempo atribuirá três prémios às participações mais criativas. O/a 1º vencedor/a receberá Voucher para uma aula de Dança numa das academias Ai!aDança; o/a 2º vencedor/a receberá um Livro “História do Bailado em Portugal”; o/a 3º vencedor receberá um Eau de Parfum da Ai!aDança.

 6. Atribuição do Prémio

O/A vencedor/a será divulgado até 1 semana após terminar o passatempo, em comentário na publicação do Instagram, alusiva ao passatempo.

 7. Entrega do Prémio

O/a utilizador/a premiado/a será contactado/a por mensagem privada no Instagram, através do perfil com que participou, em que será solicitado o nome completo, número do documento de identificação fiscal, morada e e-mail. O prémio é enviado por correio registado para a morada do/a vencedor/a.

8. Comunicação

Este passatempo será veiculado através da Internet, no endereço https://www.instagram.com/cttportugal/, obrigando-se os CTT a cumprir o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 275/98, de 9 de setembro.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos/as utilizadores/as disponibilizados pelos/as participantes (nomes completos e números de Cartão de Cidadão e moradas) - Titulares dos Dados, serão tratados pelos CTT - Correios de Portugal – S.A., Sociedade Aberta (“CTT”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, para a finalidade de participação no passatempo em apreço.

Os CTT, garantem o integral cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”), bem como demais legislação aplicável.

O fornecimento dos referidos dados é necessário e obrigatório para efeitos de funcionamento do passatempo, processamento de participações, apuramento dos vencedores e entrega dos prémios.

Os/As participantes garantem a veracidade, correção e completude dos dados disponibilizados, obrigando-se a comunicar aos CTT qualquer alteração dos mesmos.

Os/As participantes poderão solicitar a qualquer momento, os direitos de (i) acesso, (ii) retificação, (iii) apagamento, (iv) limitação, (v) oposição ao tratamento ou (vi) portabilidade dos seus dados, junto de uma Loja CTT ou Posto de Correios.

Caso os/as participantes considerem que os CTT não se encontram a tratar licitamente os seus dados, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei.

Se os/as participantes necessitarem de algum esclarecimento sobre a forma como os dados serão tratados, pode contactar a pessoa responsável pela Proteção de Dados para privacidade.cliente@ctt.pt

Para mais informações pode consultar a nossa Política de Privacidade no sítio web www.ctt.pt, numa Loja CTT ou Posto de Correios.

Os/As participantes reconhecem que o exercício dos direitos mencionados em (ii), (iii), (iv), (v) e (vi) do ponto 6.5. poderá comportar alterações à participação no presente passatempo, podendo inviabilizá-la.

Os CTT disponibilizam a consulta à Política de Privacidade em www.ctt.pt.

 10. Condições Gerais

Os CTT reservam-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos/às participantes.

Qualquer participante que aja de má-fé, utilize informação falsa, sem direitos de utilização dos vídeos, viciando assim o passatempo, ou utilize conteúdos impróprios, será excluído do mesmo.

No caso de participação fraudulenta os CTT reservam-se o direito de exclusão do/a participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas poderão inclusive ser comunicadas às autoridades competentes e, consequentemente, alvo de ação judicial.

Os CTT não serão responsáveis por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

A administração deste passatempo é da exclusiva responsabilidade dos CTT. As redes sociais não patrocinam, e não estão associadas nem têm qualquer intervenção na administração do passatempo, não podendo, por isso, ser responsabilizada por qualquer situação que possa surgir no decorrer do mesmo.

Caso ocorra uma situação não prevista no regulamento, os CTT reservam-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

 11. Aceitação de Condições

Todos os/as participantes neste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente regulamento e nas condições gerais de utilização da conta Esfera CTT no Facebook e seus conteúdos.

 

Lisboa, 26 de abril de 2021