Passatempo - 117º Aniversário Benfica

1.     Passatempo “117º Aniversário Benfica”

O passatempo “117º Aniversário Benfica” é uma ação promocional promovida pelos CTT – Correios de Portugal S.A. - Sociedade Aberta, com sede na Avenida D. João II, n.º 13, 1999-001 em Lisboa, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa número 500077568, com o capital social, integralmente realizado, de €75.000.000,00.

2.     Duração do Passatempo

O passatempo decorre no período compreendido entre as 10h30 do dia 26 de fevereiro de 2021 e as 23h59 do dia 5 de março de 2021 (hora de Portugal Continental). Apenas serão consideradas válidas as participações submetidas entre o período indicado.

3.     Destinatários do Passatempo

O passatempo destina-se a todos os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal Continental, na Região Autónoma dos Açores ou na Região Autónoma da Madeira e que participem ativamente no passatempo que decorre na página de Instagram @cttportugal, em https://www.instagram.com/cttportugal/.

Não poderão participar no passatempo, colaboradores do grupo CTT e/ou agências e entidades envolvidas na ação Passatempo “117º Aniversário Benfica”, ou seus familiares diretos.

4.     Mecânica de Participação

Para participarem no passatempo, os utilizadores terão de fazer gosto na página de Instagram @cttportugal e @slbenfica, partilhar um Instastory público (ou com a possibilidade dos CTT poderem partilhar a mesma Instastory na sua conta) na sua página pessoal com um elemento do Sport Lisboa e Benfica e um elemento alusivo aos CTT (pode ser por exemplo um objeto, ilustração, etc.).

A participação é válida apenas se o concorrente tiver colocado “gosto” na página de Instagram, @cttportugal (https://www.instagram.com/cttportugal/) e no Sport Lisboa e Benfica (https://www.instagram.com/slbenfica/).

Após apurarmos todas as participações, iremos selecionar as 3 Instastories mais criativas que darão origem aos 3 vencedores.

Posteriormente, iremos enviar uma mensagem privada (via Instadirect), onde solicitamos o envio do nome completo, morada completa, número do documento de identificação fiscal e e-mail.

Para evitar a desclassificação de vencedores apurados, os participantes que não respondam à mensagem no prazo de 24 horas, serão ser novamente contactados via Instadirect, no máximo de duas tentativas, para que respondam ou para que nos confirmem a aceitação do prémio por outra via ao seu alcance.

O facto de um participante ser selecionado como vencedor não lhe garante direito imediato ao prémio, pois a sua participação terá de ser validada através da confirmação dos seus dados pessoais.

Os dados enviados ao Instagram @cttportugal deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais do participante implicará a anulação da sua condição de vencedor e, consequentemente, a atribuição do prémio.

5.     Prémio

O passatempo atribuirá 3 prémios aos três diferentes vencedores:  1 Réplica Camisola principal 20/21; 2 bilhetes ao Museu do Benfica e Estádio da Luz; 2 Kits de Sócio.

6.     Atribuição do Prémio

Os vencedores serão divulgados até 48h após terminar o passatempo, em comentário na publicação do Instagram @cttportugal, alusiva ao passatempo.

7.     Entrega do Prémio

Os utilizadores premiados serão contactados por mensagem privada no Instagram, através do perfil com que participaram, onde serão solicitados os dados indicados no ponto 4 do presente Regulamento. Os prémios serão enviados em correio registado para a morada dos vencedores.

8.     Comunicação

Este passatempo será veiculado através da Internet, no endereço https://www.instagram.com/cttportugal/,  obrigando-se os CTT a cumprir o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 275/98, de 9 de setembro.

9.     Proteção de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores disponibilizados pelos participantes (nome completo, NIF e morada) - Titulares dos Dados, serão tratados pelos CTT - Correios de Portugal – S.A., Sociedade Aberta (“CTT”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, para a finalidade de participação no passatempo em apreço.

Os CTT, garantem o integral cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”), bem como demais legislação aplicável.

O fornecimento dos referidos dados é necessário e obrigatório para efeitos de funcionamento do passatempo, processamento de participações, apuramento dos vencedores e entrega dos prémios.

Os participantes garantem a veracidade, correção e completude dos dados disponibilizados, obrigando-se a comunicar aos CTT qualquer alteração dos mesmos.

Os participantes poderão solicitar a qualquer momento, os direitos de (i) acesso, (ii) retificação, (iii) apagamento, (iv) limitação, (v) oposição ao tratamento ou (vi) portabilidade dos seus dados, junto de uma Loja CTT ou Posto de Correios.

Caso os participantes considerem que os CTT não se encontram a tratar licitamente os seus dados, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei.

Se os participantes necessitarem de algum esclarecimento sobre a forma como os dados serão tratados, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados para privacidade.cliente@ctt.pt

Para mais informações pode consultar a nossa Política de Privacidade no sítio web www.ctt.pt, numa Loja CTT ou Posto de Correios.

Os participantes reconhecem que o exercício dos direitos mencionados nos pontos anteriores poderá comportar alterações à participação no presente passatempo, podendo inviabilizá-la.

Os CTT disponibilizam a consulta à Política de Privacidade em www.ctt.pt.

10.  Condições Gerais

Os CTT reservam-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

Qualquer participante que aja de má-fé, utilize informação falsa, sem direitos de utilização dos vídeos, viciando assim o passatempo, ou utilize conteúdos impróprios, será excluído do mesmo.

No caso de participação fraudulenta os CTT reservam-se o direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas poderão inclusive ser comunicadas às autoridades competentes e, consequentemente, alvo de ação judicial.

Os CTT não serão responsáveis por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

A administração deste passatempo é da exclusiva responsabilidade dos CTT. As redes sociais não patrocinam, e não estão associadas nem tem qualquer intervenção na administração do passatempo, não podendo, por isso, ser responsabilizada por qualquer situação que possa surgir no decorrer do mesmo.

Caso ocorra uma situação não prevista no regulamento, os CTT reservam-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

11.  Aceitação de Condições

Todos os participantes deste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente regulamento e nas condições gerais de utilização da conta @cttportugal no Instagram e seus conteúdos.

Lisboa, 26 de fevereiro de 2021