Questões Frequentes

Quem são os proprietários da mailtec?

A mailtec é um empresa do Universo CTT, detida a 100% pelos CTT Correios desde 2005.

Como efetuar uma reclamação CTT?

Para efetuar a sua reclamação, os CTT disponibilizam vários canais e suportes que poderá escolher de acordo com a sua preferência:

Formulário de Reclamações (Acesso apenas disponível para utilizadores registados).

Linha CTT
707 26 26 26 Horário de funcionamento: Dias úteis e sábados das 8h às 22h

Carta
ACL - Apoio a Clientes
Av. D. João II - Lt. 01.12.03 - Piso: 3
1999-001 Lisboa

E-mailreclamacoes@ctt.pt

Lojas CTT
Impresso “Qualidade de serviço” (pedido de informação ou reclamação)
Livro de Reclamações

Provedor dos CTT
Av. D. João II, Lote. 01.12.03
1999-001 Lisboa
Fax: +351 210 471 988
E-mail: provedoria@ctt.pt

Como se efetuam Trocas e Devoluções nas Lojas CTT

Os Artigos adquiridos nas Lojas CTT não são passíveis de troca ou devolução. Devoluções, só em caso de defeito. É imprescindível a apresentação do talão em caso de defeito.

Qual a morada e o contacto dos Refugos Postais?

Morada:

Rua do Sol ao Rato 104- A
1250-263 LISBOA

Contactos: 

Telefone: 217991373 e 217991374
Fax 217991377

Horários:

Das 9.00h às 17.30h

 

O que são serviços de apoio ao cidadão?

 

O que é o plano Filatélico e Editorial dos CTT?

O Plano Filatélico dos CTT Correios de Portugal é constituído pelas emissões de selos comemorativos das mais importantes efemérides nacionais e internacionais e também por emissões dedicadas a temáticas que todos os filatelistas desejam.

O plano editorial é composto por um conjunto de livros, de elevada qualidade gráfica, que abordam os temas e incluem os selos de maior relevo emitidos pelos CTT.

Saiba mais no Plano de emissões dos CTT.

Saiba mais no  Plano editorial  dos CTT.

Consulte igualmente os Folhetos Informativos com as nossas emissões e edições.

Como é constituído o Código Postal?

O Código Postal é composto por uma parte numérica, seguida da Designação Postal (nos centros urbanos, é o nome da cidade, e no restante território baseia-se no nome da freguesia). Na parte numérica, os primeiros 4 algarismos devem apresentar-se separados por um hífen dos restantes 3 algarismos. A Designação Postal deve apresentar-se em maiúsculas e separada dos algarismos por um espaço.

Exemplo: 2820-038 CHARNECA DA CAPARICA

 

Em que condições é que os objetos sujeitos à alfândega podem ficar isentos de direitos aduaneiros?

Os objetos sujeitos à alfandega podem ficar isentos de direitos aduaneiros nos casos e condições expressamente previstas nos regulamentos:

  • REGULAMENTO (UE) Nº 952/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de outubro de 2013
  • REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/481 DA COMISSÃO de 1 de abril de 2016

Que produtos/serviços posso encontrar?

Atualmente, podem encontrar-se produtos de correio, como envelopes, saquetas e caixas pré-pagas, produtos filatélicos, desde emissões temáticas e livros, produtos para a Casa e Tecnologia, até Presentes especiais que permitem o envio de mensagens em forma de chocolate (Chocotelegram).

Quais as condições de Garantia para telemóveis, Produtos Worten e Produtos Goodies

Telemóveis

Os telemóveis e acessórios possuem sempre um período de Garantia que é definido pelo fabricante. Este é considerado a partir da data de venda e só poderá ser confirmado através da apresentação da cópia do Certificado de Garantia e/ou Comprovativo de Compra, devidamente preenchidos.

São considerados fora das condições de garantia os telemóveis que se encontrem nas seguintes condições:

  • Telemóveis que tenham ultrapassado o período definido pela Marca para o efeito;
  • Telemóveis que apresentem condições impróprias ou uso inadequado, ou seja, manuseamento inábil;
  • Telemóveis sujeitos a utilização imprópria ou mau tratamento (Ex: indícios de queda ou vestígios de humidade);
  • Telemóveis que demonstrem avarias que não se enquadrem no definido pela Marca;
  • O Cliente não tenha como provar a existência da Garantia.

 

Produtos Worten e GOODIS

 A assistência técnica destes artigos pode ser realizada nas lojas Worten. Em caso de garantia o Cliente deve dirigir-se as Lojas Worten e apresentar do talão de compra (imprescindível).

Como colecionar?

A filatelia tem à sua disposição o serviço Plano de Assinatura que lhe permite, através de uma conta-corrente, colecionar comodamente todo o tipo de produtos filatélicos emitidos ao longo do ano. Receberá informação regular sobre novas emissões e edições.

Para qualquer tipo de informação ou esclarecimento, terá uma gestora de conta que poderá contactar através dos nossos serviços de apoio ao cliente.

Os nossos contactos são:

  • Direção de Filatelia - Av. D. João II, n.º 13 1999-001 LISBOA
  • E-mail: filatelia@ctt.pt
  • Fax: 210471 979
  • Linha: CTT 707 26 26 26

Subscreva o seu Plano de assinatura.

Mais informações sobre Como Colecionar.

 

Quais os requisitos para produzir trabalhos na mailtec?

A mailtec presta serviços em regime de outsourcing, pelo que deverão ser definidos, à partida, os requisitos que caracterizam o trabalho, como sejam:

  • Tipo de ficheiros com o input de informação;
  • Layout pretendidos para os documentos;
  • Volumes de produção a considerar;
  • Materiais a utilizar,
  • Prazos de produção pretendidos,
  • Distribuição pretendida para os documentos produzidos,
  • Retorno pretendido;
  • Condições comerciais.

Que Lojas CTT efetuam este Serviço?

Para saber quais as Lojas CTT onde este serviço está disponível, consulte Pesquisa de Lojas CTT

Quais o Prazos máximos de reclamação?

Conheça os prazos máximos para apresentar a sua reclamação:

Âmbito nacional: 1 ano a partir da data de aceitação do objeto postal

Âmbito internacional: 6 meses a partir da data de aceitação do objeto postal

Qual o significado da parte numérica do Código Postal?

Os primeiros 4 digitos enquadram uma zona do país. Em Portugal existem 507 CP4. O restantes três algarismos identificam um determinado agregado populacional, por exemplo: um local ou localidade, um conjunto de artérias, uma artéria ou parte dela, etc...

 

Quais os montantes de indemnização?

Clique no produto pretendido e saiba os respetivos valores de compensação:

Correio registado

Encomendas CTT

Que peças filatélicas posso colecionar?

Dos selos e sobrescritos de 1º dia, aos produtos anuais, que incluem todas as peças do ano, como o Portugal em Selos e Álbuns Anuais, existe um conjunto de peças filatélicas que podem ser colecionadas.

Conheça estes e outros produtos através do nosso glossário.

Para saber mais informações.

O que são direitos aduaneiros?

Direitos aduaneiros são imposições tarifárias da UE sobre mercadorias importadas de países extracomunitários e de territórios europeus pertencentes à UE mas que são considerados extracomunitários.

Como posso encomendar?

A forma mais imediata de o fazer, é através do nosso site www.ctt.pt/loja-online/index.html. Em alternativa, poderá optar por utilizar a nossa linha direta através do telefone 707 26 26 26, horário de funcionamento: dias úteis e sábados das 8h às 22h  ou efetuar a sua encomenda através do email lojaonline@ctt.pt.

Que tipo de ficheiros posso enviar para a mailtec?

A mailtec está preparada para aceitar, virtualmente, todo o tipo de ficheiros com o input de informação. Basicamente podemos dividir esses ficheiros em ficheiros de dados (ASCII, txt, Excel, etc.) ou ficheiros de spool (PostScript, PDF, etc.), devendo ser acordada a criação de um interface, a desenvolver pela mailtec, para adequar os ficheiros de input ao sistema de produção da mailtec.

Em que consiste a Certificação de Fotocópias?

Este serviço permite-lhe certificar as fotocópias dos seus documentos, ou seja, "certificar a conformidade de fotocópias com os respetivos documentos originais".

Devemos utilizar o Código Postal?

O Código Postal faz parte do endereço. O endereço ficará incompleto se não escrever o Código Postal na última linha.

A que outras imposições podem estar sujeitas as mercadorias, para além dos Direitos Aduaneiros?

IVA; IEC (Imposto Especial de Consumo).

Como posso enviar ficheiros para a mailtec?

O processo de envio dos ficheiros dependerá, em grande parte do volume da informação a enviar, podendo ser acordados sistemas como linhas dedicadas, linhas comutadas, e-mail ou CD/DVD.

Qual a legislação aplicável?

RSPC – Regulamento do Serviço Público de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 176/88 de 18 de maio.

Onde posso adquirir Selos e Edições?

Podem certificar-se qualquer tipo de documentos?

Só se certificam documentos perante a apresentação do documento original. Não se certifica mediante a apresentação de fotocópias autenticadas.

Salvo se for requerido pelo Tribunal, não se certificam fotocópias de documentos cujo prazo de validade se encontre ultrapassado ou se encontrem em mau estado de conservação.

Quando recebo a minha encomenda?

As entregas permitem os seguintes envios:

  • Urgente até 12h,
  • Urgente até 18h,
  • Urgente de 19h-22h,
  • Dia Certo até 12h,
  • Dia Certo até 18h,
  • Dia Certo de 19h-22h,
  • Não Urgente Nacional <2kg,
  • Não Urgente Nacional >2kg,
  • Não Urgente Internacional.

Alguns artigos, devido às suas características, não têm disponíveis todos estes meios de envio.

Consulte as condições especificas para os produtos meuselomeupostalbilhetes para espetáculos.

Para que serve o Código Postal?

Os CTT usam o código postal para agilizar as tarefas de logística e tratamento, aumentando a eficácia da entrega dos objetos postais.

Quando recebo um objeto internacional pago o Serviço de Apresentação à Alfândega?

A Taxa de Apresentação à Alfândega só é cobrada quando houver um despacho da Alfândega associado.

Qual a forma mais fácil de começar a minha coleção?

Poderá adquirir diretamente nos CTT, os selos de todas as emissões filatélicas produzidas anualmente.

Os selos mais antigos podem ser adquiridos em comerciantes especializados no colecionismo filatélico.

Consulte mais informações  em Folhetos Informativos e Noticiários Filatélicos.

Como posso ter acesso a um ficheiro completo de todos os códigos postais nacionais? (Ficheiro txt)

Os CTT disponibilizam informação sobre códigos postais aos utilizadores registados no site, através de ficheiro texto:

Poderá consultar o seguinte link de acesso ao ficheiro.

Que valor é cobrado pela Certificação de Fotocópias?

Até à 4ª página o valor a pagar mantém-se. A partir da 5ª página (inclusive) acresce € 1 + IVA. Este valor adicional de € 1,00 por página só é cobrado até ao limite de € 150, o que significa que a partir das 150 páginas adicionais, o preço do valor adicional se mantém.

A Certificação de Fotocópias para fins militares e eleitorais está isenta de pagamento.

Qual o sistema de preços da mailtec ?

O sistema de preços da mailtec é definido caso a caso, em função do nível de serviço pretendido e considera duas parcelas: uma parcela correspondente ao esforço informático para implementação do trabalho em produção (se aplicável) e uma parcela correspondente às atividades de produção, que será proporcional ao volume do trabalho (número de objetos postais).

Como posso pagar a minha compra?

A Loja Online dos CTT disponibiliza vários meios de pagamento:

  • Multibanco. A garantia do envio só será assegurada após a confirmação do pagamento, que ocorre no máximo 24 horas após o pagamento;
  • Voucher (comprado nas Lojas CTT);
  • Payshop;
  • Cartão de Crédito;
  • Cobrança (apenas disponível para Produtos Postais e Produtos de Filatelia);

A compra de bilhetes para espectáculos apenas é possível através de cartão de crédito visa/ mastercard/ MBnet.

Como se processa o meio de pagamento payshop?

Ao selecionar o meio de pagamento “payshop” e confirmar a sua encomenda, automaticamente aparecerão no ecrã os dados para pagamento através da payshop. Entretanto receberá um e-mail com estes mesmos dados:

Referência: XXXXXXXXXXXXX

Data limite: AAAA-MM-DD

Montante: €XX,XX

Como pagar?

Com estes dados, deverá dirigir-se a um agente payshop, que introduzirá os mesmos no terminal, receberá o pagamento da encomenda e registará a operação, entregando-lhe um recibo comprovativo do pagamento. Esta informação é transmitida aos CTT de imediato, para envio da sua encomenda.

O pagamento deverá ser efetuado em dinheiro. Depois de proceder ao pagamento da sua encomenda num agente payshop, receberá um último e-mail com a confirmação do mesmo.

Onde pagar?

Pode realizar o pagamento num dos 3.800 Agentes payshop.
Clique aqui para descobrir qual o agente payshop mais próximo.

Que serviços disponibiliza a mailtec?

A mailtec presta serviços no âmbito da gestão e produção de documentos fisicos, como por exemplo, extratos bancários, cheques, faturas ou mailings, bem como documentos "virtuais", como faturas eletrónicas, gestão de pagamentos, campanhas por e- mail, etc.

No mundo fisico, a mailtec enquadra todas as atividades relacionadas com a gestão, produção e arquivo documental, como sejam:

  • Receção, tratamento e formatação de ficheiros;
  • Impressão a preto ou a cores de documentos;
  • Envelopagem de documentos e de adicionais de marketing;
  • Geração de imagens dos documentos para arquivo eletrónico;
  • Entrega dos objetos postais aos CTT;
  • Fornecimento e gestão de materiais para produção de documentos.

No mundo virtual a mailtec encarrega-se do desenho e implementação de sistemas de informação de gestão de documentos end-to-end, usando as melhores práticas de mercado.

Que títulos de transporte posso comprar?

Nas lojas CTT, poderá fazer a aquisição/carregamento de títulos de transporte da Carris e Horários do Funchal.

Títulos de transporte da Carris:

Zapping: Carregamento de Cartões 7 Colinas, Viva Viagem e Lisboa Viva; Cartão 7 Colinas; Passes Intermodais; Bilhetes Carris/Metro em cartão 7 Colinas ou Viva Viagem; Passes Combinados.

Títulos de transporte Horários do Funchal:

Passes: social, criança, pensionista, estudante, invalidez, 15 dias, 30 dias, 12 meses.

O que é a sobretaxa de armazenagem em alfândega?

O prazo máximo de permanência dos objetos na alfândega é de 30 dias seguidos. Quando este prazo for ultrapassado e o objetos não for levantado é cobrada a sobretaxa de armazenagem em Alfândega.

Quais os selos em circulação postal?

Atualmente encontram-se em circulação todos os selos emitidos desde o ano 2008. Os selos anteriores a 2007 já não podem ser utilizados como franquia postal.

Para  mais informações, consulte os Selos fora de circulação.

Os CTT informam códigos postais internacionais?

Os CTT não informam códigos postais internacionais. Para saber os códigos postais de outros países, consulte o site da UPU através do seguinte link ( apenas disponível em inglês):
http://www.upu.int/en/resources/postcodes/looking-up-a-postcode/list-of-sites-by-country.html

Como se processa uma devolução?

Pode efetuar a devolução de uma encomenda no ato da entrega, indicando ao carteiro quais as anomalias detetadas (ex: caixa danificada; engano no artigo; artigo em falta), ou até 14 dias após a receção da encomenda. Apenas necessita de informar a Loja Online através dos nossos contactos (telefone/fax/email) indicando o nº de encomenda, os artigos que pretende devolver, se pretende troca ou o reembolso, e enviar a encomenda na embalagem original, juntamente com o formulário de devolução devidamente preenchido, a fatura de venda e o talão que comprova a entrega.

Apenas se aceitam devoluções de artigos em perfeitas condições, completos e devidamente embalados. Os reembolsos são processados até 15 dias após devolução através do mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a encomenda.

Não são permitidas devoluções de artigos personalizados (Chocotelegram, meuselo e meupostal) nem de bilhetes para espectáculos.

As devoluções devem ser enviadas para:

Loja Online
CTT Expresso 
Cais 5 MARL 
Lugar do Quintanilho, 
2664-500 SÃO JULIÃO DO TOJAL

Aceda aqui ao formulário de devolução.

Para produtos de filatelia:

Loja Online
Filatelia 
Rua João Saraiva nº 9
1700-248 Lisboa

Aceda aqui ao formulário de devolução específico para produtos de filatelia.

Onde são as instalações dos serviços de Alfândega?

As instalações dos Serviços de Alfândega situam-se no edifício da Av. Marechal Gomes da Costa nº 13, 1849–001 Lisboa. Um espaço onde se disponibilizam todos os serviços, assegurando melhores condições para o atendimento e entrega de encomendas.

Como garante a mailtec a segurança e confidencialidade dos dados?

A mailtec presta serviços de gestão e produção de documentos para a banca desde 1995, tendo como Clientes regulares e exclusivos, os maiores bancos portugueses.

Por isso, o sistema de segurança da mailtec tem sido regularmente auditado e certificado nas suas três componentes: segurança física, segurança informática e recursos humanos.

A aplicação dos mesmos métodos de produção e do mesmo sistema de segurança a todos os trabalhos é uma garantia de segurança e tratamento confidencial de toda a informação.

A minha morada teve alteração de denominação/atribuição de número de policia por parte da autarquia. O Código Postal também alterou?

A atribuição de toponímia/numeração de polícia pela autarquia pode não ter impacto no seu Código Postal.
No entanto, aconselha-se confirmação do Código Postal da sua morada, através dos meios disponibilizados pelos CTT.

Consulte Códigos Postais.

Quais os contactos disponíveis?

Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm à disponibilidade os seguintes meios de contacto:

Linha CTT: 707 26 26 26. Horário de funcionamento: Dias úteis e sábados das 8h às 22h

Fax: (351) 210 471 976

E-mail: lojaonline@ctt.pt e filatelia@ctt.pt (encomendas de artigos de filatelia)

Quais os objetos sujeitos a desalfandegamento/controlo aduaneiro?

Todos os objetos postais provenientes de países extracomunitários e de territórios europeus pertencentes a países da UE mas considerados extracomunitários em termos fiscais podem ser sujeitos a controlo aduaneiro.

Como posso acompanhar a produção dos meus trabalhos?

O acompanhamento dos trabalhos pode ser feito em três momentos:

  • Antes do início do trabalho deverão ser validadas samples para confirmar a adequação dos documentos aos requisitos definidos;
  • Durante a prestação do serviço a mailtec disponibiliza Assistentes de Clientes para prestar qualquer informação necessária sobre o trabalho;
  • Após a conclusão do trabalho a mailtec disponibiliza instalações caso se pretenda um controlo de produto acabado, bem como os relatórios com as estatísticas de produção.

A mailtec disponibiliza aos seus clientes um portal na internet que permite seguir diariamente todos os seus trabalhos de impressão e envelopagem.

Ao procurar o Código Postal da minha morada no vosso site, não consegui obter resultados. Podem ajudar-me?

Certifique-se de que possui o máximo de dados sobre o endereço (arruamento, localidade, concelho e distrito a que pertence). Caso desconheça o nome da via de acesso à sua residência, deve informar-se junto da sua Autarquia, porque esta é a entidade com responsabilidade de atribuir designações oficiais às ruas (toponímia) e números de polícia às portas.       

Com os dados oficiais entretanto obtidos, tente nova pesquisa.
Se da pesquisa não resultar o esclarecimento da dúvida, deverá contactar os CTT, através dos seguintes canais:

• Telefone: 707 26 26 26
• Email: codigo.postal@ctt.pt

Quais os territórios pertencentes à U. E., que no entanto em termos fiscais (IVA) são considerados extra-comunitários estando sujeitos a controlo aduaneiro?

Dinamarca (Ilhas Faroé), Alemanha (Buesingen, Ilha Helgoland), Finlândia (Ilhas Aland), Espanha (Ilhas Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra), Grécia (Month Athos), Itália (Campione d’Itália, Livigno, águas territoriais do Lago Lugano), Reino Unido (Guernsey, Jersey e Gibraltar)

Quero pesquisar um endereço, mas não sei a que distrito pertence. Na pesquisa é obrigatório este elemento?

Não, o distrito não é obrigatório. É possível realizar pesquisa, fornecendo apenas o nome da localidade. O site devolverá resultados mais abrangentes, que deverá analisar.

A mailtec estabelece limites mínimos de produção?

Qualquer solicitação será considerada de acordo com os requisitos do trabalho pretendido (volumes de produção, prazos, materiais, etc.) e enquadrada no sistema de preços da mailtec (esforço informático para implementação e atividades de produção). A decisão final será sempre do Cliente.

Que artigos com circulação proibida pela via postal podem ser apreendidos?

Todos os produtos proibidos de circular pela via postal em Portugal, por exemplo material suspeito de contrafação (relógios, malas, material de desporto, etc), detetores de radar, objetos valiosos sem valor declarado podem ser apreendidos.

A considerar ainda proibições noutros países de destino ou trânsito. 

Quais as principais valências da mailtec?

A mailtec dispõe de um conjunto de meios de produção que tem garantido uma resposta positiva a todos os desafios que nos têm sido colocados, em termos de gestão e produção de documentos:

  • Unidade de Otimização de Processos de Negócio para análise de requisitos e desenvolvimento de processos inovadores para gestão documental;
  • Capacidade única de tratamento e formatação de dados para produção de documentos, a partir de qualquer tipo de ficheiros;
  • Maior capacidade instalada de impressão laser, em bobine ou folha solta, para impressão laser a preto ou a cores;
  • Maior capacidade instalada de envelopagem automática e uma unidade especializada em operações especiais de tratamento e envelopagem manual de documentos;
  • Gestão logística total, desde o fornecimento de materiais para produção até à integração dos objetos postais na distribuição dos CTT;
  • Geração de imagens dos documentos produzidos instalação de arquivos eletrónicos de documentos.

Que artigos com circulação condicionada/restringida podem ser apreendidos?

  • Animais vivos, produtos de origem animal, produtos alimentares, dependendo do país de origem e de destino.
  • Os materiais biológicos com ou sem agentes patogénicos para os seres humanos ou para outros animais vivos estão sujeitos a restrições.
  • Os restos incinerados só podem ser transportados dentro da respetiva urna e devidamente acondicionados.
  • Aceitam-se os equipamentos que contenham até 4 pilhas ou 2 baterias de lítio no seu interior (as baterias ou pilhas de lítio embaladas sozinhas ou fora dos aparelhos a que pertencem estão proibidas de circular pelo correio).

Qual a capacidade de produção da mailtec?

A mailtec tem a maior capacidade instalada para produção de documentos, existente em Portugal e gere essa capacidade segundo os requisitos que são definidos por forma a haver um acordo, para cada trabalho, ao nível de serviço SLA –Service Level Agreement: tempo que decorre desde o início da prestação do serviço até à conclusão da entrega aos CTT.

Qual o horário de funcionamento da mailtec?

Os serviços comerciais da mailtec funcionam nas horas normais de expediente, enquanto as operações de produção funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana, decorrendo as entregas aos CTT nos dias úteis.

O que deve ser feito em caso de importar medicamentos para consumo próprio?

Para importar medicamentos é necessário requerer uma autorização de desalfandegamento no INFARMED – Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, Av. do Brasil nº 53 (Hospital Júlio de Matos) 1749-004 LISBOA. Telefone: 217 987 373.

Quando compro via internet que cuidado devo ter?

Na sua compra via internet assegure-se que o objeto contém documentos comprovativos da compra (valor). Deverá igualmente ter em conta onde se insere o país de origem do envio e não o país da compra de internet (exemplo - compra num site na Alemanha (comunitário) mas a origem do envio USA (não comunitário) tem controlo aduaneiro).

Que informação de retorno posso obter após a conclusão dos trabalhos?

À partida de cada trabalho deverá ser definida a informação de retorno pretendida, podendo ser considerada informação de gestão (impressões, envelopagens e objetos postais produzidos, com as respetivas datas de entrega aos CTT) ou mesmo conteúdos (documentos impressos para ser devolvidos, imagens dos documentos produzidos para emissão de segundas vias, geração de arquivos eletrónicos, etc). A mailtec disponibiliza aos seus clientes um portal na internet que permite seguir diariamente todos os seus trabalhos de impressão e envelopagem.

O que é uma Declaração de Compromisso de Honra? Que informação deve conter?

A Declaração de Compromisso de Honra, é um documento que deverá ser preenchido pelo destinatário, para declarar o conteúdo e o valor do objeto (valor não comercial)

O que acontece à informação e aos ficheiros após a conclusão dos trabalhos?

Após a conclusão dos trabalhos todos os ficheiros que recebemos e todos os ficheiros de produção serão apagados num prazo a acordar (que poderá ir de 1 a 2 meses).

A mailtec manterá apenas um registo estatísticos das atividades desenvolvidas, o que por razões de confidencialidade, não inclui conteúdos.

Devo incluir o Código Pautal de objeto?

Se for um remetente comercial, ou enviar objetos com valor comercial, a inclusão do código pautal (nomenclatura combinada) do conteúdo do objeto na guia de transporte e nos impressos CTT possibilita o rápido desalfandegamento do objeto.

O que é uma Fatura Proforma? Que informação deve conter ?

A Fatura Proforma, é um documento que acompanha o objeto, para indicar o valor da mercadoria sem valor comercial. É um documento dirigido a Empresa-Empresa que acompanha uma amostra ou produto para teste, sem existir transação comercial. A Fatura Proforma é idêntica a uma Fatura Comercial, mas sem Nº de fatura.

Exemplo de Fatura Proforma

Devo incluir o meu nº de contribuinte ou VAT number?

Sim, se for um remetente comercial ou enviar objetos com valor comercial.

O que é o Aviso de Desalfandegamento?

É um documento dirigido ao destinatário do objeto que indica as condições necessárias para realizar o desalfandegamento do objeto.

Aviso de Desalfandegamento

Que contacto devo utilizar para ter informações sobre o meu objeto?

Linha CTT 707 26 26 26

Quando é necessário Despacho Formal de Exportação/Importação?

É sempre necessário o Documento Administrativo Único (D.A.U), vulgarmente designado por DU, quando o valor global das mercadorias exceder, por remessa (conjunto de envios) e por declarante, o limiar estatístico previsto nas disposições Comunitárias em vigor (1.000 Euros). Os Serviços Aduaneiros poderão no entanto exigir a sua apresentação para valores de mercadoria abaixo do limiar previsto.

O que é se pode considerar uma exportação temporária? Em que condições?

Mercadorias exportadas em execução de um contrato de aluguer ou cedidas a titulo de empréstimo, cuja propriedade se mantém na posse do expedidor. A mercadoria sai do país temporariamente, por várias razões: (exemplos: reparação, exposições, demonstrações). A razão da exportação tem que estar bem explícita na fatura.

Qual o procedimento na apreensão de objetos?

O material que não reúna as condições de circulação pela via postal será entregue às entidades competentes para dar seguimento aos procedimentos previstos na legislação nacional nomeadamente apreendido, destruído ou devolvido à origem.

Quais os documentos exigíveis pela Autoridade Tributária?

Consulte os documentos que são exigidos pela autoridade tributária no desalfandegamento de mercadorias.

Qual a cotação do DTS/DES?

Em 2017 1 DTS  = 1,2574 EUR.

 

DTS - Droit de Tirage Spécial ou DES – Direito Especial de Saque

DTS/DES - Moeda utilizada pelas organizações representadas pela ONU, nomeadamente a UPU – União Postal Universal.