Lançamento em Portugal da iniciativa Keep Me Posted - O Direito à Escolha do Cidadão

24 de setembro, 2019

Os CTT, a APIGRAF - Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadora do Papel e a CELPA – Associação da Indústria Papeleira lançam em Portugal a iniciativa Keep Me Posted – O Direito à Escolha do Cidadão, que visa promover uma escolha informada do cidadão sobre a forma de receber a sua correspondência.

A campanha pan-europeia promove o direito do cidadão de escolher a forma como quer receber informações importantes, tais como avisos, documentos de liquidação ou relativos a eleições, contas e extratos dos prestadores de serviços, sem qualquer penalização ou imposição face à escolha do suporte papel face ao digital.

Para João Caboz Santana, Diretor Institucional dos CTT, “verificamos hoje em dia uma enorme pressão de empresas que nos fazem chegar diversos documentos, para que os mesmos nos sejam enviados em formato digital ou eletrónico. Contudo, é essencial promover junto do cidadão o seu direito a uma escolha informada, por forma a evitar a discriminação e ou penalização daqueles que não têm acesso a esses tipos de formatos. Os CTT promovem esta campanha pró-cidadão e este exercício de cidadania através da sua proximidade às populações e da capilaridade da sua rede que fazem parte do ADN dos CTT e que são das nossas maiores vantagens competitivas.”

Pedro Santos, Vice-presidente da APIGRAF, refere que esta associação, “que representa a indústria gráfica a nível nacional, é convictamente parte do Keep Me Posted Portugal, uma iniciativa centrada no direito de escolha informada e consciente de cada um de nós. Cada utilizador sabe como prefere consultar documentos, ler textos ou conferir valores, e deve poder fazê-lo livremente, sem sujeição a pressões, falsos argumentos ambientais ou encargos adicionais. O apoio de uma multiplicidade de organizações e representantes nos diversos países europeus em que esta iniciativa decorre, bem como os bons resultados de projetos semelhantes fora da Europa, garantem-lhe uma implementação forte e transversal a toda a sociedade.”

Segundo Luís Veiga Martins, Diretor Geral da CELPA, a CELPA adere e promove a campanha nacional “Keep Me Posted - o direito à escolha do cidadão”, pois cabe a este decidir qual o suporte da informação que melhor satisfaz as suas necessidades. O suporte em papel terá sempre um lugar central, mas também complementar a outros suportes, nomeadamente o digital. O papel faz e fará parte da nossa vida quotidiana.  E sim, o papel é renovável, reciclável e biodegradável.

Trata-se de uma campanha pró-escolha que pretende promover a inclusão dos consumidores, em particular os mais vulneráveis a nível Europeu, não discriminando nem penalizando quem não aceda a formatos eletrónicos e digitais. A campanha europeia reúne, entre outros, o apoio de grupos de consumidores e instituições que representam cidadãos que possam ter sido penalizados por não terem escolhido ou, simplesmente, porque defendem a liberdade de escolha.

Em Portugal, de acordo com o INE - Instituto Nacional de Estatística, em 2018, cerca de 25% dos agregados familiares (domésticos) não utilizam a internet; na faixa etária com 65 anos ou mais de idade, duas em cada três pessoas não utilizam a internet; e 30% dos desempregados não utilizam a internet.

Os CTT, a APIGRAF e a CELPA criaram o site www.keepmepostedportugal.pt, que pretende dar a conhecer a campanha,  os factos que estão na base da sua criação e dados concretos de suporte à escolha, bem como informar como se pode participar. Para além do site, os CTT terão em 519 dos seus Pontos de Acesso espalhados por todo o país, folhetos impressos para dar a conhecer a iniciativa a todos os cidadãos.

Esta campanha vem juntar-se a outras que promovem a liberdade de escolha dos cidadãos relativamente ao suporte físico ou digital de correspondência, e que incluem para além da campanha institucional da União Europeia, Espanha, Reino Unido, Eslovénia, Áustria, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Austrália e Estados Unidos da América do Norte.