Suspeita de importação de mercadorias contrafeitas

Se se suspeitar que a mercadoria importada é contrafeita (isto é, que viola os direitos de propriedade intelectual), suspende-se o desalfandegamento. A mercadoria fica retida na Alfândega, pede-se um parecer ao representante da marca e faz-se uma peritagem.

  • Se se verificar que a mercadoria não é contrafeita, envia-se um aviso à pessoa a quem se destina a encomenda para que comece o processo de desalfandegamento.
  • Se se verificar que a mercadoria é contrafeita, o desalfandegamento é suspenso e guardamos a mercadoria até que a Autoridade Tributária e Aduaneira nos indique o que fazer. Normalmente, a mercadoria é destruída.