Como iniciar o processo de desalfandegamento
Se a encomenda que precisa de desalfandegar é uma oferta enviada por um particular, siga estes passos:
- Aceda ao site Processo Aduaneiro
- Selecione “Transação Não Comercial”
- Preencha o formulário.
- No separador “Documentos”, preencha na totalidade a declaração de valor online.
Como preencher a declaração de valor
A declaração de valor deve estar completamente preenchida e deve:
- indicar o número de local e o número de origem que encontra no cabeçalho do aviso de desalfandegamento
- descrever mercadoria, atribuindo-lhe um valor (que não pode ser zero)
- indicar o valor dos portes
- indicar por que motivo este envio não envolve uma transação comercial.
Inicie o processo tão rápido quanto possível
Quanto mais depressa iniciar o processo e entregar a declaração, mais rápido é o desalfandegamento.
A decisão será comunicada logo que possível
A declaração de valor será validada e a decisão sobre o desalfandegamento será comunicada tão breve quanto possível.