Desalfandegar uma encomenda enviada por um particular

Como iniciar o processo de desalfandegamento

Se a encomenda que precisa de desalfandegar é uma oferta enviada por um particular, siga estes passos:

 

  1. Aceda ao site Processo Aduaneiro
  2. Selecione “Transação Não Comercial” 
  3. Preencha o formulário. 
  4. No separador “Documentos”, preencha na totalidade a declaração de valor online.

Como preencher a declaração de valor

A declaração de valor deve estar completamente preenchida e deve:

  • indicar o número de local e o número de origem que encontra no cabeçalho do aviso de desalfandegamento
  • descrever mercadoria, atribuindo-lhe um valor (que não pode ser zero)
  • indicar o valor dos portes
  • indicar por que motivo este envio não envolve uma transação comercial.

Inicie o processo tão rápido quanto possível

Quanto mais depressa iniciar o processo e entregar a declaração, mais rápido é o desalfandegamento.

A decisão será comunicada logo que possível

A declaração de valor será validada e a decisão sobre o desalfandegamento será comunicada tão breve quanto possível.