Como desalfandegar uma encomenda

Quando a sua encomenda chega a Portugal, vinda de fora da União Europeia, pode ser selecionada para controlo aduaneiro. Isto significa que terá de apresentar alguma informação sobre essa encomenda: explicar o que contém, como foi obtida e qual o seu valor. 

Se isso acontecer, são estes os passos para fazer o desalfandegamento da encomenda:

  1. Vai receber uma notificação 

Se a sua encomenda for escolhida para controlo aduaneiro, enviamos-lhe uma notificação (aviso de desalfandegamento) a informar que a sua encomenda deve ser desalfandegada.

Esta notificação pode ser enviada por correio registado, email ou SMS. Na notificação, vai encontrar o número de local e o número de origem da sua encomenda, que são os dados de que precisa para iniciar o desalfandegamento online.

  1. Tem de reunir os documentos necessários para desalfandegar a encomenda

Vai precisar destes documentos para fazer o desalfandegamento da encomenda:

Fatura comercial 

A fatura deve ser emitida por quem enviou a encomenda e deve indicar:

  • n.º da fatura
  • data da fatura
  • nome e morada de quem envia a encomenda
  • nome e morada de quem recebe a encomenda
  • valor de cada artigo na encomenda
  • valor do transporte da encomenda.

Se o valor dos portes não constar na fatura, deve referi-lo no formulário para desalfandegamento, mesmo que o valor seja zero (porque não pagou portes).

Comprovativo de pagamento 

Se não houver fatura comercial para a encomenda, envie o comprovativo de pagamento e um print screen da compra da mercadoria no site. 

Nesse caso, o comprovativo de pagamento e o print screen devem descrever detalhadamente: 

  • a mercadoria 
  • o valor de cada item
  • os portes de envio
  • o nome e morada de quem recebe a encomenda
  • o site da compra ou o fornecedor.

Dependendo dos artigos que compõem a encomenda, podem ser necessários mais documentos. 

Clique nos logos para consultar alguns exemplos de documentos obrigatórios a apresentar:

aligearbestlight pay  wish

  1. Deve fazer o desalfandegamento no prazo de 30 dias

Envie os documentos através da ferramenta online Processo Aduaneiro. Quanto mais depressa disponibilizar os documentos certos, mais rápido é o desalfandegamento.

Depois de receber o aviso, tem 30 dias para tratar do desalfandegamento da encomenda. A partir do 31.º dia será cobrada uma taxa de armazenagem de 0,40 €, até ao limite de 60 dias. Ao fim desses 60 dias, a encomenda é devolvida ao remetente.

Os CTT representam os seus clientes no desalfandegamento

Os CTT representam os seus clientes nos processos de desalfandegamento das suas encomendas. Os clientes devem fornecer as informações necessárias para preencher a declaração aduaneira e garantir que os dados são verdadeiros. 

  1. É emitida uma autorização de saída 

Depois de analisados os documentos que nos enviou, é decidido como deve ser tratada a encomenda: se deve ser autorizada a sair da Alfândega com franquia aduaneira (sem custos para si) ou com direitos aduaneiros (com custos para si) ou se é proibido importar aquele objeto. Nesse momento recebe uma notificação da alteração do estado do seu processo de desalfandegamento, na ferramenta Processo Aduaneiro. 

Quando a decisão for tomada, é emitida uma autorização de saída e a encomenda é enviada para a sua morada. Se tiver de pagar direitos aduaneiros, pode fazê-lo diretamente ao carteiro/estafeta ou no Ponto CTT onde for levantar a encomenda.