Alterações a partir de 1 de julho de 2021 no desalfandegamento das compras online fora da UE

As novas regras europeias serão aplicadas a todas as encomendas que forem recebidas em Portugal a partir de 1 de julho de 2021, independentemente da data da compra, com as seguintes diferenças:

  • Desalfandegar encomendas: todas as encomendas terão de ser desalfandegadas independentemente do seu valor. Até essa data todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€, permanecerão isentas deste processo;
  • Cobrança do IVA da sua encomenda: a partir dessa data todas as compras feitas em territórios extracomunitários deverão pagar o IVA sobre o valor das mercadorias. Até 1 de julho de 2021 todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€ permanecerão isentas de IVA;
  • Processo para desalfandegar: com as novas regras poderá também desalfandegar a sua encomenda de forma mais expedita. Isto é, poderá iniciar o processo antes de a encomenda chegar a Portugal, inserindo e/ou validando informação, caso seja necessário, e pagando os valores em falta. Assim que a encomenda chegar a Portugal será desalfandegada de forma mais rápida e colocada de imediato em distribuição para a morada de destino, se tiver tratado de tudo antes e tiver obtido autorização de saída por parte das Alfândegas.

A partir de 1 de julho de 2021 será notificado para desalfandegar a sua encomenda logo que seja enviada do país de origem (devendo para tal de colocar o número de telemóvel ou email no momento da compra), para que aceda ao site dos CTT e prepare antecipadamente o desalfandegamento do seu objeto.

À semelhança do que acontece até 1 de julho de 2021, poderá acompanhar a qualquer altura o estado de processo de desalfandegamento do seu objeto no Portal de Desalfandegamento dos CTT.