Selos dos CTT homenageiam 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal

30 de junho, 2017

Os CTT apresentam no dia 1 de julho, uma nova emissão filatélica que celebra os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, país pioneiro a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis. 

A emissão é composta por dois selos que apresentam imagens dos dois principais responsáveis políticos pela abolição da pena de morte:  D. Luís, num retrato a óleo da autoria de Eduardo Machado, e Augusto César Barjona de Freitas, o ministro da Justiça, num retrato produzido pelo pintor catalão Salvador Escolá Arimany. O ministro conseguiu fazer aprovar no parlamento um novo código civil que excluía a pena de morte, o monarca sancionou o decreto através da Carta da Lei, publicada a 1 de julho de 1867.

A abolição da lei foi um marco para a memória histórica europeia, ao consagrar o direito à vida, a que se juntou a proposta, através da Reforma das Prisões que dela faz parte, de um inovador regime prisional para a época. Propunha-se, em oposição a uma justiça punitiva – a lei da forca – um novo paradigma de justiça e de regime prisional assente na regeneração dos indivíduos e a sua recuperação para a sociedade através do ensino, do exercício de uma profissão remunerada, da alfabetização, do regime de isolamento e da educação religiosa.

Em 1870, o decreto do alargamento da Lei da Abolição às colónias reporta, no seu preâmbulo, o eco positivo que a iniciativa do Parlamento português tinha encontrado no espírito dos principais criminalistas e deputados estrangeiros empenhados no abolicionismo.

O tema esta emissão pretende assim celebrar os 150 anos desta conquista civilizacional para o nosso país e para o mundo, acrescentando-lhe ainda o reconhecimento como Marca do Património Europeu, atribuída à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, em 2015.

Os dois selos desta emissão têm o valor facial 0,50€ e 1,00€, com tiragens de 125 mil  e 115 mil exemplares, respetivamente. O design esteve a cargo da Elisabete Fonseca do Atelier Design&etc e os selos têm uma dimensão de 40 X 30,6 mm.

As obliterações de primeiro dia serão feitas nas Lojas CTT dos Restauradores em Lisboa, Munícipio no Porto, Zarco no Funchal, Antero de Quental em Ponta Delgada, e Angra do Heroísmo.